Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0012/2026 -SEMED
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0012/2026 -SEMED
Dispõe sobre a alteração do período de recesso escolar da Rede Municipal de Ensino de Beruri para adequação ao Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BERURI, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino com o calendário da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas – SEDUC/AM;
CONSIDERANDO que a compatibilização do período de recesso escolar facilita a logística do transporte escolar, a atuação dos profissionais da educação, o planejamento pedagógico e o atendimento às famílias dos estudantes;
CONSIDERANDO que a alteração não comprometerá o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e da carga horária mínima anual prevista na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), devendo eventual compensação ocorrer conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o período de recesso escolar da Rede Municipal de Ensino de Beruri, referente ao ano letivo de 2026, para que ocorra no mesmo período estabelecido no Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas.
Art. 2º - O recesso escolar será compreendido no período de 09 de julho de 2026 a 15 de julho de 2026, com retorno das atividades letivas em 16 de julho de 2026, acompanhando o Calendário Escolar da SEDUC/AM.
Art. 3º - A Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias para reorganização do calendário escolar municipal, assegurando o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima anual exigidos pela legislação vigente.
Art. 4º - Os gestores escolares deverão dar ampla divulgação desta Portaria aos profissionais da educação, estudantes, pais ou responsáveis.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas constantes do Calendário Escolar Municipal de 2026 que conflitarem com esta alteração.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Beruri/AM, 29 de junho de 2026
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário
Municipal de Educação em Beruri, 29 de Junho de 2026.
ELÓI PICANÇO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
Ratifico:
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Beruri-AM