Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 019/2025 - SEMUF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de ofício o n° 0450/2025-SEMED, datado de 27 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), promovido pelo Comitê Nacional da Cultura, Alfabetização e Aprendizagem (CNCAA/MEC).
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR da servidora Solange Ramos de Araujo, Edviges Socorro Batista Lima, Raimunda Ferreira De Sena e Francisco Jose de Arruda Junior, lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri, Estado do Amazonas, para participar do Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), promovido pelo Comitê Nacional da Cultura, Alfabetização e Aprendizagem (CNCAA/MEC), no interesse da Administração Pública no período de 04 a 07 de novembro de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 08 de novembro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
SOLANGE RAMOS DE ARAÚJO
CPF: ***.***.***-**
DADOS BANCÁRIOS
Banco: Next 237 Agência: 3932 Conta Corrente: 30573 Dígito: 1
EDVIGES SOCORRO BATISTA LIMA
CPF: ***.***.***-**
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO Agência: 3707 Conta Corrente: 0417193 Dígito: 4
RAIMUNDA FERREIRA DE SENA
CPF: ***.***.***-**
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO Agência: 3707 Conta Corrente: 2887 Dígito: 8
FRANCISCO JOSÉ DE ARRUDA JUNIOR
CPF: ***.***.***-**
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO Agência:5023 Conta Corrente: 5293 Dígito: 0
CRONOGRAMA DA VIAGEM
DATA
HORA
MEIO DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO
04/11/2025
05:30h
Fluvial Intermunicipal
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.
05/11/2025
09:00h às 17:00h
Transporte urbano
Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI).
06/11/2025
09:00h às 17:00h
Transporte urbano
Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI).
07/11/2025
09:00h às 17:00h
Transporte urbano
Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI).
08/11/2025
09:00h
Fluvial Intermunicipal
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.
Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento aos servidores: Solange Ramos de Araujo, Edviges Socorro Batista Lima, Raimunda Ferreira De Sena e Francisco Jose de Arruda Junior, no valor global de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais), referente ao valor equivalente a diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 03 de novembro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas,
em Beruri/AM, 03 de novembro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças