Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 096/2026 – GPMB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 096/2026 – GPMB
Institui a Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano de Expansão da Educação em Tempo Integral para o exercício de 2027, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Beruri/AM, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o art. 205 e o art. 214 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Federal nº 13.005/2014, no que couber, e a Lei Federal nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Elaboração do Plano de Expansão da Educação em Tempo Integral (ETI) para 2027, com a finalidade de planejar e propor a ampliação gradual da oferta de matrículas em tempo integral na Rede Municipal de Ensino de Beruri/AM.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes representantes:
01. Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Elói Picanço de Oliveira.
02. Representante de diretores de escola: Lúcia Ramos Coelho.
03. Representante de Conselho Municipal de Educação – CME: Diane Pacheco Vasconcelos.
04. Representante de Conselho de Alimentação Escolar – CAE: Manuel Pereira Amaro.
05. Representante de sociedade civil: Rosa de Oliveira Brasil.
06. Representante de pais de alunos: Ranilde Lopes Turibio.
07. Representante de estudantes: Paloma Turibio Lima.
08. Representante de professores da área rural: Genival Bentes dos Santos.
09. Representante de professores da área urbana: Gilmário Sutelo de Sabóia.
10. Representante de professores da educação escolar indígena: Paulo Ramos da Silva.
11. Representante de coordenadores educacionais: Abigair Marinho da Silva.
12. Representante de técnicos de programas educacionais da SEMED: Sidney Marcos Andrade de Souza.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – realizar diagnóstico da oferta atual, da demanda potencial e das condições de infraestrutura, alimentação escolar, transporte, recursos humanos e organização pedagógica;
II – propor metas, prioridades, etapas e cronograma de expansão para 2027, considerando as especificidades das escolas urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas;
III – promover a escuta da comunidade escolar e dos órgãos colegiados pertinentes;
IV – elaborar proposta de plano com estimativa de recursos, indicadores de acompanhamento e mecanismos de avaliação;
V – encaminhar a proposta à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para análise e adoção das providências administrativas cabíveis.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos caberá ao representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que convocará as reuniões e organizará o registro das atividades em atas.
Art. 5º A Comissão apresentará a proposta de Plano de Expansão da ETI para 2027 no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da publicação deste Decreto, admitida prorrogação mediante justificativa e autorização do Poder Executivo.
Art. 6º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura prestará o apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI/AM, em 27 de outubro de 2026
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri