Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
PORTARIA 051/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 051/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO o respeitável Parecer do Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 00022504.2025.0007–SEMAD, em trâmite no Sistema de Gestão Modular Administrativo (SIGMA), da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. AUCICLEIA CHAVES GUEDES, Auxiliar de Serviços Gerais R5, matrícula nº 681-1, integrante do quadro de Pessoal efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 19/05/2025 à 19/08/2025, referente ao quinquênio do período aquisitivo 2019 a 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 20/08/2025.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 16 de maio de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 16 de maio de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB