Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2026
PORTARIA N° 106/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 106/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 96, § 2º da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 01 de outubro de 2025, acompanhado do respectivo Laudo Médico;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. FABIANA DE OLIVEIRA MORAES DUARTE, titular do cargo efetivo de Professora da Rede Municipal de Educação, matrículas nº 357-1 e 2957-1, lotada nessa Secretaria Municipal de Educação-SEMED, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 01/10/2025 à 01/11/2025, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 03/11/2025.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida no termo do Artigo 96, § 2º da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º-Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de outubro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 01 de outubro de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB