Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA 108/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 108/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata das Secretarias Municipais de Administração e Obras e Serviços Públicos.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo do ano de 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.
Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.
Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 30 de setembro de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 30 de setembro de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 108/2025 – SEMAD
QUANT
NOME
CARGO
Nº DE MATRICULA
LOTAÇAO
PERIODO AQUISITIVO
GOZO DAS FÉRIAS
1
EDILSON MIRANDA PACHECO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
198-1
SEMAD
2024
06/10/2025 A 06/11/2025
2
LUCIANA FERREIRA RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
274-1
SEMOSP
2024
01/10/2025 A 31/10/2025
3
ODELENE OLIVEIRA DA SILVA
ASSESSOR TECNICO
1153-2
SEMAD
2024
02/10/2025 A 03/11/2025