Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 047/2026-GPMB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 047/2026-GPMB
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e religiosa da Sexta-Feira Santa.
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de racionalização administrativa e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública;
DECRETA:
Art.1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em virtude das celebrações alusivas à Sexta-Feira Santa.
Art. 2º A faculdade prevista no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais e inadiáveis, os quais deverão ser mantidos em pleno funcionamento, sem prejuízo à coletividade.
Art. 3º Compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços indispensáveis, adotando as medidas necessárias ao seu regular funcionamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, no dia 30 de Março de 2026
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri