Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 028/2026 – GPMB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028/2026 – GPMB
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Direito do Idoso do Município de Beruri, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor, EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri/Amazonas, no uso de suas atribuições legais e em especial;
Considerando Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como nas disposições constantes no Artigo 3º, I, II, inciso 1º da Lei Municipal nº 245/2015, de 14 dezembro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º - O Conselho Municipal de Direito do Idoso - CMDI, será composto por 10 (dez) membros, e seus respectivos suplentes, na forma estabelecida no Artigo 3º, I, II, inciso da Lei Municipal nº 245/2015, de 14 dezembro de 2015.
Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI, do Município de Beruri, Estado do Amazonas, composto pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Olexsandra de Oliveira Picanço – Titular
Odelene Oliveira da Silva – Suplente
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Vilzomara Bezerra Viana -Titular
Edinaldo Carlos Rozena de Lima – Suplente
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Irileide Ferreira da Silva Simões – Titular
Shirlene Oliveira Picanço – Suplente
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Antônia Janeiane Pereira da Silva – Titular
Wilhes Andrade de Souza – Suplente
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL
Denilson Ferreira Lima – Titular
Orivan Pacheco Vasconcelos – Suplente
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
I- Representantes de Organização de Grupo ou Movimento do Idoso devidamente legalizada e em atividade (Organização de Grupo de Idosos do CCI)
José Teixeira de Sales – Titular
Estelita Bastos Seixas – Suplente
Ivanete Alves de Andrade – Titular
Vanderleia Coelho Bezerra – Suplente
Francisco Maciel de Souza – Titular
Darcy Jacó Júnior Lustosa – Suplente
II- Representantes de Credo Religioso com Políticas explícitas e regulares de atendimento e promoção do Idoso (Pastoral da Pessoa Idosa – PPI da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré – Beruri)
Cristina Alves de Andrade – Titular
Maria Ivaneide Andrade de Souza – Suplente
Erimar Bastos de Oliveira – Titular
Marinilton Correa Martins – Suplente
MESA DIRETORA
PRESIDENTE DO CMDI:
Nome: Olexsandra de Oliveira Picanço
VICE-PRESIDENTE DO CMDI:
Nome: Odelene Oliveira da Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DO CMDI:
Nome: Eliane Basto Picanço
Art. 3º - Considerando a realidade local do Município de Beruri, caracterizada pela ausência de instituições e órgãos específicos voltados ao atendimento da pessoa idosa, reconhece-se a necessidade de composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
No âmbito da representatividade da sociedade civil, o Conselho contará com a participação do Grupo de Idosos do Centro de Convivência do Idoso – CCI e da Pastoral da Pessoa Idosa – PPI da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, entidades que desenvolvem atividades voltadas ao público idoso e se encontram em pleno funcionamento.
A inclusão dessas organizações constitui forma legítima de assegurar a participação da sociedade civil organizada, garantindo a efetiva representação dos interesses da população idosa no âmbito municipal.
Art. 4º - Todos os membros titulares do Poder Público e da Sociedade Civil cumprirão mandato de (02) anos, permitida uma única recondução por igual período e com possibilidade de serem substituídos a qualquer tempo a critério de sua representação, na forma do disposto no parágrafo Artigo 3º, I, II, inciso 1º da Lei Municipal nº 245/2015.
Art. 5º - Os suplentes substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos, e em caso de vacância, assumirão o cargo pelo restante do mandato.
Art. 6º - O Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI será presidido por um integrante dentre os membros, para mandato de 02 (dois) anos permitido uma única recondução por igual período.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM 2026.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
Prefeitura Municipal de Beruri