Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2026
ATA Nº 005/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS BERURI/AM
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 005/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS BERURI/AM
Presidente: Márcia Francisca Matuzinho de Andrade Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove e trinta horas, na Sala de reuniões dos Conselhos, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situada à Rua Caparari, s/nº, bairro Santo Antônio, na modalidade presencial, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Participaram desta reunião os membros deste conselho: Marinalva Ferreira dos Santos (Vice-presidente), Flávia Thaylinny Lima Pereira, Irileide Ferreira da Silva Simões, Rosalina Monteiro do Nascimento. registrando-se a ausência de duas representatividades e ou conselheiros(as): Libiane Cristina da Silva Marques – titular e José Lair Justino – titular. Nesta reunião tivemos também a participação do Coordenador do Programa Bolsa Família o Sr. Jonatas Lima de Oliveira e Eliane Basto Picanço (Secretária Executiva). A Vice-presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida trouxe as pautas: Pauta nº 01 - Apreciação e aprovação do Plano de Ação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família. Franqueando a palavra ao Sr. Jonatas Lima de Oliveira, membro da Comissão Intersetorial e Coordenador municipal do Programa Bolsa Família na área da Assistência Social, que apresentou o Plano de Atividades da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, informando que o referido plano foi elaborado de forma conjunta pelos Coordenadores da Comissão Intersetorial o qual faz parte, juntamente com: Mayara Thuyanny da Silva Nina (Saúde), Wesley da Cunha Bastos (Educação), vale ressaltar que a comissão Intersetorial foi instituída pelo Decreto Municipal nº 012/2026, e que o Plano de Ação vem sendo elaborado desde 28 de janeiro de 2026, considerando as demandas locais e estratégias necessárias para fortalecimento do acompanhamento intersetorial das famílias beneficiárias. Evidenciando o caráter intersetorial das ações desenvolvidas entre as políticas públicas envolvidas. Na ocasião, foram apresentados dados atualizados do Programa Bolsa Família no município, sendo informado que, no mês de abril de 2026, o município registrou 5.082 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 17.465 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 4.065.814,00 e um benefício médio de R$ 801,46. Quanto aos objetivos específicos do Plano de Ação, foram destacados: acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família; fortalecimento da articulação intersetorial entre Assistência Social, Saúde e Educação; monitoramento e avaliação contínua das ações desenvolvidas; sistematização das informações para subsidiar o acompanhamento e avaliação dos resultados. Posteriormente, foram apresentadas as ações previstas no Plano, compreendendo: Realização de reuniões com famílias para orientação sobre Assistência Social, Cadastro Único, Programas Sociais, Programa Bolsa Família e suas condicionalidades; Elaboração e divulgação de cronograma fixo para acompanhamento das condicionalidades da saúde nas Unidades Básicas de Atendimento; reuniões nas escolas municipais e estaduais, envolvendo Assistência Social, Educação, Saúde e Conselho Tutelar; Realização de contato com responsáveis familiares, via telefone ou visita domiciliar, para identificação dos motivos relacionados ao descumprimento das condicionalidades; Encaminhamento ao CRAS da relação de famílias em situação de descumprimento para verificação da situação cadastral e benefícios; visitas domiciliares para análise da situação familiar, identificação do perfil para acesso a programas sociais e encaminhamentos necessários; reuniões com famílias em descumprimento das condicionalidades, reforçando a importância da adesão às ações ofertadas pela Educação, Saúde e Assistência Social; Verificação do cumprimento das condicionalidades pelas famílias acompanhadas; Tabulação e avaliação dos dados relacionados às ações desenvolvidas e resultados obtidos. Após a apresentação, os conselheiros debateram a pauta, realizaram questionamentos, solicitaram esclarecimentos, apresentaram observações e contribuições pertinentes e não tendo nenhuma manifestação em contrário, o Plano de Ação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família foi aprovado por unanimidade pelo conselheiros presentes. Passando para o item da Pauta nº 02 - Parecer Técnico nº 002/2026, referente à documentação apresentada pela Associação Pestalozzi. Explanada por Marinalva Ferreira dos Santos (Vice-presidente CMAS) e Eliane Basto Picanço (secretária executiva) as quais informaram à plenária que o parecer técnico se refere à análise da documentação apresentada pela Associação Pestalozzi, entidade filantrópica de Assistência Social inscrita neste Conselho, para fins de acompanhamento, monitoramento, manutenção e renovação de inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, abrangendo especificamente o Plano de Ação para o exercício de 2026 e o Relatório de Atividades referente ao exercício de 2025. Durante a apresentação, a técnica responsável esclareceu que o parecer foi elaborado mediante análise detalhada da documentação encaminhada pela entidade, contemplando os aspectos institucionais, administrativos e técnicos relacionados às ações executadas, objetivos propostos, funcionamento da entidade, cumprimento de suas finalidades socioassistenciais e demais requisitos necessários para permanência da inscrição junto ao Conselho. Foi ressaltado ainda que, visando subsidiar a análise técnica e conferir maior fidedignidade às informações apresentadas pela entidade, foi realizada visita técnica in loco à Associação Pestalozzi no dia 06 de maio de 2026, possibilitando observação direta acerca da estrutura física, serviços ofertados, execução das atividades desenvolvidas, público atendido e demais elementos pertinentes à avaliação institucional. Foi apresentado ao colegiado que o parecer técnico emitido realizou análise abrangente dos pontos avaliados, considerando tanto a documentação apresentada quanto as observações realizadas durante a visita técnica, concluindo manifestação favorável quanto à regularidade dos documentos e continuidade das ações desenvolvidas pela entidade. Após a apresentação do Parecer Técnico, o assunto foi submetido à apreciação do colegiado do CMAS, sendo oportunizado espaço para manifestações, debates e esclarecimentos pelos(as) conselheiros(as) presentes, que contribuíram com observações pertinentes ao processo de acompanhamento e avaliação da entidade. Em seguida o colegiado deliberou favoravelmente, aprovando por unanimidade o parecer técnico apresentado, bem como a manutenção/renovação da inscrição da Associação Pestalozzi junto ao CMAS, considerando a conformidade documental, os resultados apresentados pela entidade e os elementos observados durante a visita técnica realizada. Registra-se que todas as pautas foram apreciadas, discutidas e aprovadas pelos(as) conselheiros(as) presentes. Nada mais havendo a tratar, a Vice-presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 10h54, Para constar, Eu, Eliane Basto Picanço, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros presentes.