Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2026
PORTARIA 046/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 046/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes nos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO o respeitável Parecer do Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 00012404.2025.0007–SEMAD, em trâmite no Sistema de Gestão Modular Administrativo (SIGMA), da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. Auxiliar de Serviços Gerais R5, matrícula nº 219-1, do quadro de Pessoal efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 28/04/2025 à 28/05/2025, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 29/05/2025.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos dos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido que seus efeitos retroagem a 28 de abril, para todos os fins legais.
Art. 4º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 28 de abril de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB