Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 008/2025 - SEMUF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memorando n° 024/2025 - PGM, datado de 02 de julho de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Euler Picanço Cavalcante - Procurador Geral no Município lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar de diligências administrativas e judiciais.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Euler Picanço Cavalcante - Procurador Geral no Município de Beruri, Estado do Amazonas, para resolver diligências judiciais e administrativas, no interesse da Administração Pública no período de 07 a 10 de julho de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 11 de julho de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
EULER PICANÇO CAVALCANTE
CPF: ***.***.***-** RG: ***
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 3739 Conta Corrente: 14756 Dígito: 7
CRONOGRAMA DA VIAGEM
DATA
HORA
MEIO DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO
07/07/2025
05:30h
Fluvial
Intermunicipal
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.
08/07/2025
09:00h
Transporte urbano
Diligências na cidade de Manaus de interesse do Excelentíssimo Prefeito no Tribunal de Contas do Estado.
09/07/2025
09:00h
Transporte urbano
Realização de diligências administrativas, de interesse do Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM.
10/07/2025
09:00h
Transporte urbano
Diligências na cidade de Manaus de interesse do Excelentíssimo Prefeito no Tribunal de Contas do Estado.
11/07/2025
11:00h
Fluvial Intermunicipal
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.
Art. 2º - DETERMINAR o processamento e pagamento ao servidor: Euler Picanço Cavalcante, a importância de R$ 1.075,00 mil e setenta e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias; para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 05 de julho de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 05 de julho de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB