Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – SR/CMDCA - BERURI/AM
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – SR/CMDCA - BERURI/AM
EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) ÀS 09h00, DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E A FINALIZAÇÃO DO PROJETO DICARA BERURI, EXECUTADO NO PERÍODO DE 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 278/2019, de 26 de março de 2019.
CONSIDERANDO A FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88, criada em 08 de fevereiro de 2008, organização brasileira não governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública estadual e federal;
CONSIDERANDO a apresentação do extrato bancário comprobatório da devolução do saldo, do caderno de prestação de contas e dos demais documentos referentes à execução das atividades e financeira do projeto;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA, registrada na Ata nº 002/2026 – Reunião Extraordinária, realizada em 19 de agosto de 2026, que aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação de contas e a finalização do Projeto DICARA Beruri;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a Prestação de Contas referente à execução do Projeto DICARA Beruri, correspondente ao período de 2025/2026.
Art. 2º Aprovar a finalização do Projeto DICARA Beruri, considerando o cumprimento das atividades previstas e aditadas, bem como a apresentação dos resultados alcançados durante sua execução.
Art. 3º Fica registrado o conhecimento e a ciência do CMDCA quanto à execução financeira do projeto, incluindo o valor executado de R$ 168.080,31 (cento e sessenta e oito mil, oitenta reais e trinta e um centavos) e a devolução do saldo remanescente, acrescido dos rendimentos financeiros, no valor total de R$ 4.460,51 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) ao Município, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Art. 4º O CMDCA reconhece a importância das ações desenvolvidas pelo Projeto DICARA Beruri para a promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes das comunidades contempladas.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em Beruri/AM, 19 de agosto de 2026.
CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EULIANA SILVA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA/Beruri-AM
ELIANE BASTO PICANÇO
Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/Beruri-AM