Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026
PORTARIA Nº 073/2026 – SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073/2026 – SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os respeitáveis Pareceres jurídicos favoráveis do Sr. Procurador Geral do Município e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00011106.2026.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal, a Sra. FRANCISCO BRAGA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, servidor público do quadro de provimento efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, com cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, matrícula nº 616-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 15/06/2026 à 15/09/2026, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 2004 a 2008, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 16/09/2026.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 10 de junho de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB