Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – SR/CMDCA - BERURI/AM.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – SR/CMDCA - BERURI/AM.
EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) ÀS 09h00, DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – SR/CMDCA - BERURI/AM.
Dispõe sobre a aprovação do Aditivo que tem como objetivo a alteração do prazo final de vigência do Projeto DICARA e a utilização do recurso financeiro em atividades complementares voltadas às crianças e adolescentes atendidas pelo Projeto.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 278/2019, de 27 de março de 2019.
CONSIDERANDO a reunião Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2026, registrada em ATA nº 001/2026-SR/CMDCA;
CONSIDERANDO A FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88, criada em 08 de fevereiro de 2008, organização brasileira não governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública estadual e federal;
CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Supervisora do Programa Infância e Cidadania sobre as atividades desenvolvidas pelo Projeto DICARA;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação da vigência do referido Projeto e a disponibilidade financeira no valor de R$ 21.270,45 para execução de atividades complementares;
RESOLVE:
Art. 1º aprovar o Aditivo que tem como objetivo a alteração do prazo final de vigência do Projeto DICARA, inicialmente previsto para 28 de março de 2026, passando para 31 de julho de 2026.
Art. 2º Autorizar a utilização do recurso financeiro no valor de R$ 21.270,45, oriundo de rendimentos de aplicação e transferências entre rubricas do termo de colaboração firmado entre a Fundação Amazônia Sustentável e a Prefeitura Municipal de Beruri, por meio do CMDCA, para execução das seguintes atividades complementares: 01 (uma) Oficina de Liderança Jovem, 01 (um) Evento Cultural, 01 (um) Apoio Técnico para Prestação de Contas e 01 (um) Apoio Técnico Administrativo da Controladoria.
§1º - Os membros presentes à reunião deliberativa ora mencionada foram os seguintes: A Presidente Euliana da Silva Lima, e os (as) Conselheiros(as): Larissa Mota do Nascimento, Irileide Ferreira da Silva Simões, Rudson Ferreira de Lima, Libiane Cristina da Silva Marques, Maya Leite Simões e Eliane Basto Picanço – Secretária Executiva do CMDCA.
Art. 3°- Determinar a publicação desta resolução no Diário Oficial dos Municípios ou nos demais meio de comunicação existentes no Município.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA em Beruri/AM, 19 de fevereiro de 2026.
CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EULIANA SILVA DE LIMA
Presidente – CMDCA
Resolução nº 002/2025
ELIANE BASTO PICANÇO
Secretária Executiva – CMDCA
Decreto nº 129/2025