Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº345/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº345/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 244 de 14 de dezembro de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 120, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Beruri. Faço saber que a Câmara Municipal de Beruri aprovou e sancionou a seguinte:
Art. 1º.Prorroga -se, para até 31 de dezembro de 2026, o prazo de vigência do Plano Municipal de Beruri (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 244 de 14 de dezembro de 2015.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2025
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Beruri