FUNPREB · 14 de janeiro de 2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREB – APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026
FUNPREB
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREB – APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERURI – FUNPREB
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNPREB – APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026
Ao nono dia do mês de dezembro de 2025, às 11 horas, reuniram-se os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB, em conformidade com o regimento interno, para apreciação e deliberação sobre a Política de Investimentos referente ao exercício de 2026. Verificada a presença de quórum, o Presidente do Conselho declarou aberta a reunião e convidou Rodolpho Malafaia, sócio da LEMA Consultoria, responsável pela assessoria técnica do regime, para realizar a apresentação detalhada da Política de Investimentos.
Rodolpho iniciou destacando que a Política de Investimentos é o principal instrumento de governança da gestão previdenciária, estabelecendo diretrizes técnicas e normativas para a aplicação dos recursos, com observância aos princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação e transparência, assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. Explicou que o documento atende integralmente às exigências da Resolução CMN nº 4.963/2021 e da Portaria MTP nº 1.467/2022, contemplando todos os itens obrigatórios. Ressaltou ainda que o diagnóstico atuarial do FUNPREB demonstra situação de solvência adequada, permitindo uma estratégia de investimentos orientada para o longo prazo, e que a Política terá vigência durante todo o ano de 2026, podendo ser revisada caso ocorram mudanças relevantes no cenário econômico ou regulatório.
Na continuidade da apresentação, Rodolpho descreveu o modelo de gestão adotado pelo FUNPREB, que é a gestão própria, executada pela Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos e Conselhos. Explicou as atribuições de cada instância, destacando que o Comitê é responsável pela execução da política, pela recomendação das alocações e pelo acompanhamento da carteira, enquanto o Conselho Administrativo exerce papel deliberativo e fiscalizador. Enfatizou que a LEMA Consultoria atua como apoio técnico, fornecendo análises, estudos, pareceres e recomendações, mas que todas as decisões permanecem sob responsabilidade dos órgãos do regime.
Rodolpho prosseguiu apresentando a análise do cenário econômico nacional e internacional utilizada na construção da estratégia. Destacou que a economia brasileira encerrou 2025 em desaceleração, com inflação ainda acima da meta e taxa Selic mantida em nível contracionista, mas com expectativa de início gradual de queda em 2026. No âmbito global, informou que os Estados Unidos e a Zona do Euro mostram tendência de acomodação econômica, a China segue com recuperação moderada e o ambiente geopolítico permanece sujeito a riscos. Explicou que esse cenário favorece ativos conservadores, mas pode abrir oportunidades em títulos prefixados, IPCA+ e, de forma limitada, em renda variável e mercados internacionais, sempre dentro do perfil conservador do FUNPREB.
Em seguida, apresentou a carteira atual do FUNPREB, composta por dois fundos de renda fixa, totalizando R$ 25.195.719,55, todos com alta liquidez e baixo risco, o que dá segurança ao fluxo financeiro e à transição para as diretrizes de 2026. Detalhou que a meta atuarial projetada para o próximo exercício é de IPCA + 5,49% ao ano, aproximadamente 9,92%, e que o perfil do FUNPREB foi classificado como conservador, com retorno real esperado de 9,24% ao ano, orientando os limites e a estratégia de alocação.
Rodolpho explicou ainda que a Política de Investimentos define faixas mínimas, máximas e metas de alocação para cada segmento permitido pela legislação, priorizando renda fixa, com pequenas exposições possíveis a renda variável, multimercados e investimentos no exterior, sempre respeitando a compatibilidade com as obrigações atuariais. Reforçou que todas as operações com prazos de vencimento ou carência devem ser acompanhadas de atestado de compatibilidade, conforme determina a Portaria 1.467/2022.
O consultor prosseguiu abordando o processo de seleção e credenciamento de instituições financeiras, explicando que o FUNPREB possui manual próprio com critérios de governança, reputação, risco, porte, qualidade de gestão e histórico de conformidade. Informou que toda instituição que receber recursos do regime deve ser previamente credenciada e que os ativos adquiridos devem obedecer aos limites prudenciais de risco de crédito e rating.
Durante a apresentação, Rodolpho explicou as regras de precificação dos ativos, diferenciando os marcados a mercado daqueles mantidos até o vencimento, e detalhou as metodologias de monitoramento dos riscos de mercado, crédito, liquidez, sistêmico, reputacional e solvência. Destacou que relatórios mensais e trimestrais serão utilizados para acompanhar a aderência da carteira à política, ao cenário econômico e aos benchmarks. Abordou também as vedações impostas pela legislação, reforçando que o RPPS não pode aplicar em criptoativos, ativos sem regulamentação, fundos desenquadrados, derivativos especulativos ou títulos do próprio ente federativo instituidor.
Rodolpho apresentou ainda o plano de contingência previsto para situações de desenquadramento ou risco acentuado, que inclui análise técnica imediata, convocação de reunião extraordinária, comunicação aos órgãos de controle e monitoramento contínuo enquanto durar a irregularidade. Em seguida, explicou o procedimento de provisão de perdas contábeis, elaborado com base no Value at Risk anual, e detalhou as diretrizes para resgate de fundos com cota negativa, que exigem estudo técnico prévio, validação pelo Comitê e documentação formal.
Por fim, reforçou as obrigações de transparência previstas na Portaria 1.467, incluindo a publicação da política, carteira mensal, atas, relatórios e credenciamentos, além da guarda de registros eletrônicos pelo período legal de dez anos.
Encerrada a apresentação, os conselheiros manifestaram consenso de que a Política de Investimentos 2026 encontra-se alinhada às normas vigentes e adequada ao perfil financeiro e atuarial do FUNPREB. Em seguida, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos membros presentes.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos conselheiros.
MURILO VINICÍUS SIMÕES PICANÇO
Presidente
Decreto nº 88/2025-GPMB
ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA
Membro
Decreto nº 88/2025-GPMB
BRENO VIDINHA DA SILVA
Membro
Decreto nº 88/2025-GPMB
GIULIANE OLIVEIRA PACHECO
Membro
Decreto nº 88/2025-GPMB
CARLOS VANDIO GOMES DE ARAÚJO
Membro
Decreto nº 88/2025-GPMB