Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 009/2025 - SEMUF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 009/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofício n° 240/2025 - CTB, datado de 19 de setembro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores Alessandra Pereira Damasceno, Raimundo Nonato Teixeira de Sales - Conselheiros Tutelar lotados no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do 1° Curso de Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares do Amazonas.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os servidores: Alessandra Pereira Damasceno e Raimundo Nonato Teixeira de Sales, Conselheiros Tutelares do Município de Beruri, Estado do Amazonas, com objetivo de participarem do 1º Curso de Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares do Amazonas, no período de 24 a 25 de setembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 26 de setembro de 2025, concedendo-lhes 03 (três) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo, com convite e programação em anexo.
ALESSANDRA PEREIRA DAMASCENO
CPF: 990.652.582 -72 RG: ***
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 0403205 Dígito: 5
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DE SALES
CPF: ***.***.***-** RG: ***
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 3736 Conta Corrente: 8263-5 Dígito: 5
CRONOGRAMA DA VIAGEM
DATA
HORA
MEIO DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO
23/09/2025
05h:30
Fluvial
Intermunicipal
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.
24/09/2025
08h às 17h
Transporte urbano
Abertura Credenciamento, Apresentação Musical, Palestras sobre tema: O Conselho Tutelar Natureza Jurídica, Princípios e Atribuições. Importância do Empenho dos Municípios na Atuação dos Conselheiros Tutelares Anderson de Souza - Presidente da Associação dos Municípios.
25/09/2025
08h às 17h
Transporte urbano
Abertura e composição da mesa, O Sistema de garantia de direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) Senadora Damares, Fluxo e Procedimentos no Atendimento.
26/09/2025
11h:00
Fluvial
Intermunicipal
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.
Art. 2º - Determinar o processamento e o pagamento aos servidores: Alessandra Pereira Damasceno e Raimundo Nonato Teixeira de Sales, do valor individual de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), correspondente a 04 (quarto) diárias para cada servidor, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações constantes na presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 22 de setembro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 22 de setembro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB