Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2026
DECRETO Nº 038/2026 – GPMB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2026 – GPMB
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do município de Beruri- AM, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, investido dos poderes atribuídos pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o dispositivo na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO a necessidade de se instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do Artigo 7º da Lei Municipal n°342/2025 de 07 de novembro de 2025 que instituiu os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança e Nutricional – SISAN
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, do Município de Beruri, Estado do Amazonas, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança e Nutricional – SISAN com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipais afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional;
Art. 2º - Ficam nomeados os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Beruri, com a seguinte composição:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
TITULAR: Odelene Oliveira da Silva
SUPLENTE: Oseias Fonseca de Souza
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
TITULAR: Maria Rosalina Souza Luna
SUPLENTE: Nadine Luna Carvalho
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
TITULAR: Queila Miranda Pacheco de Abreu
SUPLENTE: Josivana Cruz Pacheco
IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO – SEPROR
TITULAR: Jaqueline Lima dos Santos
SUPLENTE: Deivid Warley Pacheco Geronimo
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, no dia 11 de Março do ano de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri