Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
PORTARIA 085/2026– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 085/2026– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes nos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, Sr. DHEYVIS RAFAEL NASCIMENTO MACIEL, titular do cargo temporário de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 7847-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 02/07/2026 a 02/10/2026, devendo o referido servidor retornar ao exercício de suas funções no primeiro dia útil subsequente ao término da licença.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos dos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, aos 02 dias do mês de julho de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB