Gabinete do Prefeito · 20 de março de 2026
ATA Nº 003/2026 – SR/CMAS - BERURI/AM
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 003/2026 – SR/CMAS - BERURI/AM
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS – BERURI AMAZONAS
Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove (09:00) horas, na sala dos Conselhos, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situada à Rua Caparari, s/nº, bairro Santo Antônio, no município de Beruri/AM, sob a presidência da Vice-presidente Sra. Marinalva Ferreira dos Santos, reuniram-se os(as) conselheiros(as) representantes do poder público e da sociedade civil conforme segue: Marinalva Ferreira dos Santos, Flávia Thaylinny Lima Pereira, José Lair Justino, Irileide Ferreira da Silva Simões, Libiane Cristina da Silva Marques, Eliane Basto Picanço Secretária Executiva do CMAS e como convidada a Sra. Mirian Pinheiro Lima Barbosa. A Vice-presidente iniciou a reunião apresentando a pauta: Apreciação e aprovação do Plano de Ação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI para o exercício de 2026. Em seguida, foi concedida a palavra à Sra. Mirian Pinheiro de Lima Barbosa, Coordenadora do AEPETI, que realizou a explanação do referido plano, destacando que o mesmo tem como objetivo executar ações de prevenção, identificação, proteção social e monitoramento das situações de trabalho infantil no município de Beruri, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Foi informado que o público prioritário do programa compreende crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e onze meses, em situação de trabalho infantil ou vulnerabilidade, incluindo casos relacionados às piores formas de trabalho infantil, trabalho infantil nas ruas, situações que impactam a frequência escolar, além de populações tradicionais, migrantes, refugiados e famílias em situação de insegurança alimentar severa. Durante a apresentação, foi destacado que as ações serão desenvolvidas de forma planejada, territorial e intersetorial, envolvendo a rede de proteção composta pelas políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Sistema de Justiça e sociedade civil, com intervenções em bairros, comércios, feiras, ruas, escolas e demais espaços do território municipal. Também foram apresentados os eixos estratégicos de atuação, que contemplam a identificação e monitoramento das situações de trabalho infantil, oferta de proteção social às crianças e suas famílias, mobilização e sensibilização da sociedade, bem como a articulação com o Sistema de Garantia de Direitos para prevenção e enfrentamento dessas situações. Informou-se ainda que as ações previstas no plano serão executadas ao longo do exercício de 2026, contando com recursos provenientes do cofinanciamento federal do AEPETI/SUAS, além da utilização de materiais informativos, pedagógicos e recursos audiovisuais destinados às ações de orientação, prevenção e sensibilização da comunidade. Após a apresentação e os devidos esclarecimentos, foi franqueada a palavra aos integrantes do CMAS, que debateram e discutiram a cerca do Plano de Ação do AEPETI para o ano de 2026. Em seguida, o referido plano foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Vice-presidente encerrou a reunião às nove e cinquenta e cinco horas (09:55h), agradecendo a presença de todos. Eu, Eliane Basto Picanço, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Vice-presidente do CMAS e pelos demais conselheiros presentes.
Beruri/AM, 17 de março de 2026.
MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente – CMAS
ELIANE BASTO PICANÇO
Secretária Executiva – CMAS