FUNPREB · 19 de junho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/-2026
FUNPREB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/-2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 – FUNPREB
CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BERURI – FUNPREB PARA PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E PREVIDENCIÁRIA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BERURI – FUNPREB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 204/2011, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e saneamento da base cadastral dos segurados ativos vinculados ao RPPS;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das informações utilizadas na Avaliação Atuarial do FUNPREB;
CONSIDERANDO as recomendações dos órgãos de controle externo para manutenção da consistência e confiabilidade dos dados previdenciários;
TORNA PÚBLICA a convocação dos servidores efetivos ativos do Município de Beruri para participarem do PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E PREVIDENCIÁRIA, observando as disposições seguintes:
Art. 1º Ficam convocados todos os servidores efetivos ativos vinculados ao FUNPREB para realização da atualização cadastral e previdenciária.
Art. 2º A atualização cadastral ocorrerá no período de 23 de Junho de 2026 a 30 de Dezembro de 2026, no horário das 09 às 14 horas, na sede do FUNPREB, situada na Avenida Castelo Branco, nº 100, Centro, Beruri/AM.
Art. 3º O servidor deverá apresentar os documentos originais e cópias dos seguintes documentos:
I – Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH);
II – CPF;
III – Comprovante de residência atualizado;
IV – Certidão de nascimento ou casamento;
V – Certidão de nascimento dos dependentes;
VI – Comprovante de união estável, quando houver;
VII – Último contracheque;
VIII – Portaria de nomeação;
IX – CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais atualizado;
X – Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, quando possuir vínculo anterior com INSS, outro RPPS ou regime militar;
XI – Demais documentos comprobatórios de tempo de contribuição ou averbação já realizada.
Art. 4º Durante a atualização cadastral serão coletadas informações referentes a:
I – Dados pessoais;
II – Dados funcionais;
III – Dependentes previdenciários;
IV – Tempo de contribuição anterior;
V – Averbações de tempo de serviço;
VI – Histórico previdenciário;
VII – Informações necessárias à Avaliação Atuarial e à gestão previdenciária.
Art. 5º O não comparecimento injustificado poderá acarretar a abertura de procedimento administrativo para regularização cadastral junto ao RPPS, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação vigente.
Art. 6º Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria Executiva do FUNPREB.
Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Beruri/AM, 18 de Junho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor-Presidente do FUNPREB
Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri – FUNPREB