Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
PORTARIA 049/2026– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 049/2026– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes nos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. ANDREIA RODRIGUES ESTEVAM, MERENDEIRA, matrícula nº 9939-1, integrante do Quadro de Pessoal TEMPORÁRIO desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 13/04/2026 a 13/05/2026, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 14/05/2026.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos dos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 13 de abril de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB