GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 249/2016 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 249/2016 - ANEXOS
ANEXO I
ESTRUTURA DA CARREIRA, CLASSES E CARGOS, NÍVEL
QUADRO DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
CARREIRA
CLASSE
CARGO
NÍVEL
GUARDA MUNICIPAL
A
GUARDA MUNICIPAL DE 2ª CLASSE
I
II
III
GUARDA MUNICIPAL DE 1ª CLASSE
I
II
III
B
INSPETOR DE 2ª CLASSE
I
II
III
INSPETOR DE 1ª CLASSE
I
II
III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARREIRA
SÍMBOLO
CARGO
GAUARDA MUNICIPAL
CC1
COMANDANTE GERAL
CC2
SUB-COMANDANTE
COMANDANTE DO BATALHÃO AMBIENTAL
CC3
CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL
CHEFE DA DIVISÃO ASSISTENCIAL
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL
QUADRO DE PESSOAL
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARREIRA
SÍMBOLO
CARGO
GUARDA
MUNICIPAL
FG1
SUPERVISOR
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
LÍDER DE EQUIPE
AJUDÂNCIA GERAL
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL E NÚMERO DE VAGAS POR CARGO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARREIRA
SÍMBOLO
CARGO
NÚMERO
DE VAGAS
GUARDA
MUNICIPAL
CC1
COMANDANTE GERAL
1
CC2
SUB-COMANDANTE
1
COMANDANTE DO BATALHÃO AMBIENTAL
1
CC3
CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL
1
CHEFE DA DIVISÃO ASSISTENCIAL
1
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL
1
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARREIRA
SIMBOLO
CARGO
NÚMEROS DE VAGAS
GUARDA
MUNICIPAL
FG1
SUPERVISOR
5
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
1
LÍDER DE EQUIPE
5
AJUDÂNCIA GERAL
1
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO
DESCRIÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARREIRA
CLASSE
CARGO
NÍVEL
I
II
III
GUARDA
MUNICIPAL
A
GUARDA MUNICIPAL DE 2ª CLASSE
1.102,50
1.157,63
1.215,51
GUARDA MUNICIPAL DE 1ª CLASSE
1.407,10
1.477,46
1.551,33
B
INSPETOR DE 2ª CLASSE
1.795,86
1.885,65
1.979,93
INSPETOR DE 1ª CLASSE
2.292,02
2.406,62
2.526,95
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARREIRA
SÍMBOLO
CARGO
VALOR DA RENUMERAÇÃO
GUARDA
MUNICIPAL
CC1
COMANDANTE GERAL
2.650,00
CC2
SUB-COMANDANTE
2.227,00
COMANDANTE DO BATALHÃO AMBIENTAL
2.227,00
CC3
CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL
1.777,00
CHEFE DA DIVISÃO ASSISTENCIAL
1.794,00
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL
1.577,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARREIRA
SÍMBOLO
CARGO
VALOR DA REMUNERAÇÃO
GUARDA
MUNICIPAL
FG1
SUPERVISOR
83,00
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
183,00
LÍDER DE EQUIPE
83,00
AJUDÂNCIA GERAL
83,00
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CURSOS PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL
CARGA HORÁRIA
(Mínima)
CURSO
200 horas
Curso de Formação de Guarda Municipal
200 horas
Curso de Formação de Guarda Ambiental
200 horas
Curso de Capacitação em Segurança Pública ou afins
200 horas
Curso de Primeiros Socorros ou afins
200 horas
Curso de Legislação de Trânsito
200 horas
Curso de Relações Humanas e Humanização no atendimento ou afins
200 horas
Curso de Atualização e Aperfeiçoamento de Guarda Municipal
200 horas
Curso de Atualização e Aperfeiçoamento em Segurança Pública ou afins
200 horas
Curso de Ética, direitos humano e cidadania, ou afins
200 horas
Obtenção da CNG, categoria A
200 horas
Curso de Formação de Inspetor
200 horas
Curso Básico de Informática
200 horas
Curso de Auxiliar de Escritório, Secretariado ou afins
200 horas
Curso de Segurança e Proteção Patrimonial
200 horas
Curso de Ética, direitos humano e cidadania, ou afins
200 horas
Obtenção da CNH, categoria AB
200 horas
Curso de Aperfeiçoamento e atualização de Formação de Inspetor
200 horas
Obtenção da CNH, categoria AD
200 horas
Curso de informática avançado
200 horas
Curso de Gestão em segurança pública e/ou privada
200 horas
Curso de Idioma
200 horas
Noções Gerais de Direito (civil, penal, processual e constitucional)
200 horas
Prevenção e Combate ao uso de drogas
200 horas
Cidadania e Guarda Municipal
200 horas
Educação Física
200 horas
Defesa do Consumidor
200 horas
Psicologia social e ralações humanas no trabalho
200 horas
Defesa civil
200 horas
Curso de Prevenção e combate à incêndio
200 horas
Relações públicas
200 horas
Ecologia e meio ambiente
200 horas
Rádio e comunicação
ANEXO V
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS/FUNÇOES
INSPETOR GERAL - COMANDANTE
Competente ao comandante da Guarda Municipal dirigir a corporação na sua parte técnica, administrativa, de apoio operacional, assistencial e disciplinar, em especial, nos seguintes aspectos:
I Quanto ao Planejamento:
Planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo serviço sob a responsabilidade da corporação;
Apresentar ao Prefeito Municipal propostas referentes à legislação, efetivo, orçamento, formação e aperfeiçoamento dos guardas municipais, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidas.
II Quanto à Administração:
Manifestar-se em processo que versem sobre assuntos de interesse da guarda municipal;
Receber toda a documentação oriunda de seus subordinados, decidindo s de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores;
Fiscalizar os servidores a seu cargo, bem como a permanência dos seus guardas nos setores e locais de ronda e vigilância;
Propor a aplicação de penalidades ou aplica-las em casos de transgressões disciplinares, assegurando ao infrator prévia oportunidade de defesa, conforme disposto em capítulo próprio;
A livre escolha de seu assessoramento administrativo composto por membro da corporação, conforme a hierarquia.
III Quanto à Organização:
Procura, com máximo critério, conhecer seus comandantes, promovendo o clima de corporação e respeito mútuo entre todos, bem como a defesa dos direitos humanos;
Estabelecer as normas gerais de ação da corporação, respeitando o princípio da legalidade, ministrando instruções profissionais e reciclagem á corporação;
Promover atualização dos manuais de instrução;
Ministrar e promover instrução profissional dos aspirantes à carreira de guarda municipal, aprovados em concurso público, assegurando-lhes formação humanista com conhecimentos gerais dos direitos humanos e jurídicos, bem como reciclagens periódicas ao efetivo da corporação;
Atender as ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo desde que sejam de sua competência.
SUB-COMANDANTE
Compete ao subcomandante assessorar diretamente o comandante. Como principal adjunto e seu substituto imediato, e em especial:
Levar ao conhecimento do comandante. Verbalmente ou por escrito, depois de covenientemente apuradas. Toadas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam da decisão superior:
Dar conhecimento ao comandante de todas as ocorrências e fatos que haja providenciado ou iniciativa própria:
Ser intermediário na expedição de todas as ordens relativa a disciplina, instrução e serviços gerais, cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;
Sugerir ao comandante e /ou ao chefe da divisão competente mudanças na distribuição do pessoal, incluindo férias e demais benefícios para o desempenho da corporação:
Cumprir e fazer cumpri as normais gerais de ação- NGA’S e manuais de Instrução;
Representar o comandante da Corporação, quando designada:
Acompanhar pessoalmente ocorrência de ordem policial judiciaria ou administrativa que envolva componente da Corporação com a devida autorização do Comandante:
Assinar documentos ou tomar providencia de caráter urgente. Na ausência ou Impedimento ocasional do Comandante. Dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade:
Ouvir os servidores da corporação e o público em geral;
Acompanhar as rotinas de trabalho das Divisões Operacional. Assistencial e Administrativa, promovendo a integração de suas atividades e auxiliando-as no que se fazer necessário.
COMANDANTE DO BATALHÃO AMBIENTAL
O Comandante do Batalhão da Guarda Municipal, é o responsável pelo comando e administração do Batalhão Ambiental, auxiliando e sendo diretamente subordinado ao Comandante e Sub - comandante da Guarda Municipal.
Planejar, orientar, coordenar e fiscalizar todo serviço sob a responsabilidade do Batalhão Ambiental;
Apresentar ao comandante da Guarda Municipal propostas referentes à legislação, efetivo, orçamento, formação e aperfeiçoamento dos guardas municipais, bem como dos programas, projetos e ações a serem desenvolvidas, para serem encaminhadas ao Prefeito Municipal.
Manifestar - se em processos que versem sobre assuntos de interesses do Batalhão Ambiental;
Receber toda a documentação oriunda de seus subordinados, decidindo as de sua competência e opinando nas que dependem de decisões superiores;
Fiscalizar os serviços a seu encargo, bem como a permanência dos seus guardas nos setores e locais de ronda e vigilância;
Propor a aplicação de penalidades ou aplicá-las em casos de transgressões disciplinares, assegurando ao infrator prévia oportunidade de defesa, conforme disposto em capítulo próprio;
A livre escolha do seu assessoramento administrativo composto por membro da corporação, conforme a hierarquia.
Procura, com máximo critério, conhecer seus comandados, promovendo o clima de cooperação e respeito mútuo entre todos, bem como a defesa dos direitos humanos;
Estabelecer as normas gerais de ação da corporação, respeitando o princípio da legalidade, ministrando instrução profissional e reciclagem á corporação;
Propor atualização dos manuais de instruções;
Ministrar e promover instrução profissional dos aspirantes à carreira de Guarda Ambiental, assegurando-lhes formação humanista com conhecimentos gerais dos direitos humanos e jurídicos, bem como reciclagens periódicas ao efetivo da corporação;
Atender as ponderações justas de todos os seus subordinados, quando feitas a termo e desde que sejam de sua competência.
CHEFE DE DIVISÃO OPERACIONAL
É responsável pela coordenação, supervisão e monitoramento das atividades da corporação, cabendo-lhe:
Coordenar as atividades no âmbito do município, na área de segurança pública e proteção patrimonial,
Atender a todos os cidadãos que necessitem dos serviços da corporação, mediante os empregos de contingente e recursos matérias disponíveis;
Zelar pela integridade do patrimônio do município, promovendo a vigilância das áreas de prevenção do patrimônio natural e cultural;
Planejar e implementar fiscalização de trânsito na competência do município, conforme previsão do código de transito brasileiro, bem como nas atividades relacionadas à circulação de veículos, pedestres, sinalização de vias, atendimentos diversos e quaisquer outras atividades relacionadas ao transito e meio ambiente.
Viabilizar, dentro da disponibilidade de pessoal, formação de grupamento de operações para atendimento a eventos especiais, antecedendo o emprego das forças policiais;
Possibilitar, em conjunto com a divisão administrativa, a reciclagem de conhecimento técnico e de condicionamento físico do pessoal vinculado á área operacional;
Manter o comando da guarda municipal, por intermédio de relatório periódico e escrito, informando das atividades operacionais desenvolvidas pela divisão.
CHEFE DA DIVISÃO ASSISTENCIAL
É responsável pelo planejamento. Coordenação, avaliação e execução as atividades de:
Promoções, assistência social, orientação jurídica, psicológica, pedagógica, médica e humanitária dos interesses da corporação;
Elaboração de critérios de desempenho e avaliação funcional;
Serviços e lazer, preservado a defesa de seus interesses, sempre em benefício da coletividade;
Propor estudos, pesquisas e projetos sobre problemas ligados à corporação, relativos à sua competência e ações voltadas a prevenção e enfrentamento à violência e ao consumo de drogas em escolas;
Elaboração de estudo e pesquisa que facilitem a identificação de problemas e operacionalização de medidas nesta área.
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
É responsável pela condução dos assuntos Administrativos de interesse da Corporação e dos seus integrantes, competindo-lhe:
Manter cadastro geral atualizado do pessoal que compõe a Guarda Municipal anotando as alterações e movimentações ocorridas;
Solicitar o material necessário para desenvolvimento das atividades, receber, controlar e distribuir todo material;
Assessorar os trabalhos do Comando, mantendo em dia o expediente, elaborando-o de maneira detalhada, organizando horários e escalas de serviços gerais ordinários e extraordinários junto ao comandante;
Controlar e programar férias e permutas de todo o efetivo da guarda municipal:
Promover a coleta de dados para a elaboração do relatório anual das atividades do Comando;
Executar os serviços reprográficos, organizar, manter arquivo de suas atividades, selecionar documentos e correspondência que devem ser despachadas pelo Comandante e cumprir todos os demais serviços administrativos;
Realizar, supervisionar e coordenar o expediente e atos administrativos da Corporação.
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Compete ao instrutor de educação:
Promover o condicionamento físico dos Guardas Municipais;
Desenvolver atividades físicas objetivando boa saúde e bem físico mental dos Guardas Municipais;
Planejar, organizar e propor ao comando, a realização de cursos voltados à promoção da saúde e bens estar dos Guardas, com enfoque na pratica de esporte, educação alimentar, etc.
INSPETORES DE 1ª CLASSE
Compete ao Inspetor de 1ª Classe, assessorar diretamente o Comandante, como principal adjunto e seu substituto imediato, e em especial:
Levar ao conhecimento do comandante, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apuradas, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam da decisão superior;
DAR conhecimento ao Comandante de todas as ocorrências e fatos que haja providenciado por Iniciativa própria;
Ser intermediário na expedição de todas as ordens relativas a disciplina, Instrução e serviços gerais, cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;
Sugerir ao Comandante mudança na distribuição do pessoal, incluindo férias e demais benefícios para o desempenho da Corporação;
Cumprir e fazer cumprir as normas gerais de ação e manuais de instrução;
Representar o Comandante da Corporação, quando designado;
Acompanhar pessoalmente ocorrência de ordem policial judiciaria ou administrativa que envolva componente da Corporação com a devida autorização do Comandante;
Assinar documentos ou tomar providencias de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do Comandante, dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade;
Ouvir os servidores da Corporação e o Público em geral;
Acompanhar as rotinas de trabalho da corporação, promovendo a integração de suas atividades e auxiliando-as no que se fizer necessário.
INSPETORES DE 2ª CLASSE:
O inspetor de 2ª Classe é subordinado, auxiliar e substituto do Inspetor de 1ª Classe e a ele compete:
Assessorar o comandante e subcomandante administrativamente ou em outras áreas dentro da corporação conforme a necessidade, respeito as normas deste estatuto;
Levar ao conhecimento do comandante verbalmente ou por escrito, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver;
Quando necessário assinar documentos ou tomar providenciais de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do comandante ou sub-comandante e dando-lhes conhecimento na primeira oportunidade;
Promover reuniões periódicas com os seus subordinados, quando necessário em caráter reservado;
Quando necessário, tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento do seu superior imediato, dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade.
Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal;
Desenvolver ações de preservação de segurança urbana no âmbito do município;
Supervisionar os guardas;
Comandar grupos organizados de guardas municipais;
Solicitar, junto ao Comando, a organização de formaturas;
Elaborar, coordenar e planejar planos nos postos de serviço;
Convocar seus subordinados para reuniões, eventos e operações, quando necessário;
Orientar seus subordinados na execução de suas missões;
Prestar auxílio na manutenção ou restabelecimento da ordem pública;
Prestar socorro em época de calamidade pública e em situação de emergência;
Fazer escala geral de serviço;
Fazer levantamento do serviço de ronda;
Coordenar esquemas de rondas nos postos de serviço;
Distribuir tarefas para seus subordinados;
Chefiar e/ou delegar aos subordinados o comando das patrulhas de guardas municipais para serviços de rotina;
Desenvolver outras atividades correlatas à segurança e à defesa civil.
DOS SUPERVISORES
O supervisor é subordinado, auxiliar e substituto imediato do Inspetor de 2ª Classe, e a ele compete:
Auxiliar seus superiores administrativamente ou em outras áreas dentro da corporação quando designada, respeitando as normas desse estatuto;
Levar ao conhecimento dos seus superiores, verbalmente ou por escrito, toadas as ocorrências que não lhe caiba resolver;
Quando necessário, tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento de seu superior imediato, dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade;
Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal;
Desenvolver ações de preservação de segurança urbana no âmbito do município;
Supervisionar os guardas;
Comandar grupos organizados de guardas municipais;
Solicitar, junto ao Comando, a organização de formaturas;
Coordenar planos nos postos de serviços;
Convocar seus subordinados para reuniões, eventos e operações, quando necessário;
Orientar seus subordinados na execução de suas missões;
Prestar auxílio na manutenção ou restabelecimento da ordem pública;
Prestar socorro em época de calamidade e em situação de emergência;
Fazer escala geral de serviço sob delegação;
Fazer levantamento do serviço de ronda;
Coordenar esquemas de rondas nos postos de serviço;
Distribuir tarefas para seus subordinados;
Chefiar e/ou delegar aos subordinados o comando das patrulhas de guardas municipais para serviço de rotina;
Atuar como inspetor responsável pelo plano de guarnição de dia, quando por delegação.
DOS LÍDERES
O líder é subordinado, auxiliar e o substituto imediato do supervisor, quem compete:
Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal;
Coordenar ações de preservação de segurança urbana no âmbito do município;
Coordenar ações de preservação de segurança de patrimônio artístico, histórico, cultural e ambiental do município;
Coordenar os Guardas Municipais no exercício de suas funções;
Comandar grupamento de guardas municipais;
Fazer ronda no posto em que se encontra escalados guardas municipais;
Proceder à distribuição dos guardas municipais, que estejam sob seu comando, em seus respectivos postos de serviço.
GUARDA DE 1ª CLASSE
O Guarda Municipal de 1ª Classe é subordinado e o substituto imediato do líder e a ele compete:
Auxiliar seus superiores, quando designado para:
Executar a função de permanente;
Fazer ronda, quando necessário;
Agente de trânsito;
No setor operacional, assistencial, meio ambiente e turismo.
Levar ao conhecimento de seus supervisores diretos, verbalmente ou por escrito, toadas as ocorrências, quando não lhe caiba resolver;
Quando necessário, tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento do seu superior imediato e dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade;
Conhecer a planta da cidade, sistema viário, repartições públicas e hotéis;
Guarda permanente dos logradouros e bens municipais, detendo quantos produzirem danos;
Proteção e defesa da população e seu patrimônio em caso da calamidade pública;
Tratar com civilidade as pessoas com quem tenham de entender – se, usando de energia apenas quando necessário, para repelir a violência ou fazer respeitar, dentro dos justos limites, as suas autoridades;
Orientar a população sobre qualquer fato ou circunstancia que lhe possa trazer prejuízo ou perigo;
Tratar com cuidado, calma e paciência os loucos e ébrios, detendo-os e apresentando-os à autoridade competente, quando se tornarem inconvenientes na via pública;
Solicitar com urgência o socorro das autoridades competentes, pelo meio mais rápido, quando assim exigirem circunstancia;
Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal;
Manter a segurança e a integridade dos logradouros, prédios, praças e parques públicos municipais;
Desenvolver ações de preservação de segurança urbana no âmbito do município;
Desenvolver ações de preservação de segurança de patrimônio artístico, histórico, cultural e ambiental do município;
Realizar a segurança pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal e demais autoridades quando por delegação;
Executar serviço relativo à segurança nas promoções públicas de incentivo ao turismo local;
Promover a segurança nos terminais de transporte coletivo;
Executar o serviço de orientação e salvamento de banhistas nas praias, e nos rios e lagoas, quando necessário;
Proceder a serviços de ronda, de acordo com o comando operacional, com execução de monitoramento em postos de trabalho;
Atender prontamente as convocações de seus superiores hierárquicos;
Prestar socorro em época de calamidade e em situação de emergência;
Prestar auxílio na manutenção ou restabelecimento da ordem pública;
Desenvolver outras atividades correlatas à segurança e à defesa civil.
GUARDAS DE 2ª CLASSE:
O Guarda Municipal de 2ª Classe, é o auxiliar e hierarquicamente subordinado ao Guarda Municipal de 1ª Classe, a quem compete:
Auxiliar seus superiores, quando designado para:
Executar a função de permanente;
Fazer ronda, quando necessário;
Agente de trânsito;
No setor operacional, assistencial, meio ambiente e turismo.
Levar ao conhecimento dos seus superiores diretos, verbalmente ou por escrito, todas as ocorrências, quando não lhe caiba resolver;
Quando necessário, tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento do seu superior imediato e dando-lhe conhecimento na primeira oportunidade;
Conhecer a planta da cidade, sistema viário, repartições públicas e hotéis;
Guarda permanente dos logradouros e bens municipais, detendo quantos produzirem danos;
Proteção e defesa da população e seu patrimônio em caso da calamidade pública;
Tratar com civilidade as pessoas com quem tenham de entender-se, usando de energia apenas quando necessário, para repelir a violência ou fazer respeitar, dentro dos justos limites, a sua autoridade;
Orientar a população sobre qualquer fato ou circunstancia que lhe possa trazer prejuízo ou perigo;
Tratar com cuidado, calma e paciência os loucos e ébrios, detendo-os e apresentando-os à autoridade competente, quando se tornarem inconveniente na via pública;
Solicitar com urgência o socorro das autoridades competentes, pelo meio mais rápido, quando assim exigirem as circunstancia;
Defender e preservar os bens que compõem o patrimônio público municipal;
Manter a segurança e a integridade dos logradouros, prédios, praça e parques públicos municipais;
Desenvolver ações de representação de segurança urbana no âmbito do município;
Desenvolver ações de preservação de segurança de patrimônio artístico, histórico, cultural e ambiental do município;
Realizar a segurança pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal e demais autoridades quando por delegação;
Executar serviço relativo à segurança nas promoções públicas de incentivo ao turismo local;
Promover a segurança nos terminais de transporte coletivo;
Executar o serviço de orientação e salvamento de banhista nas praias, rios e lagoas, quando necessário;
Proceder a serviço de ronda, de acordo com o comando operacional, com exceção de monitoramento em postos de trabalho;
Atender prontamente as convocações de seus superiores hierárquicos;
Prestar socorro em época de calamidade pública e em situação de emergência;
Prestar auxílio na manutenção ou restabelecimento da ordem pública;
Desenvolver outras atividades correlatas à segurança e à defesa civil.