FUNPREB · 9 de julho de 2026
PORTARIA Nº. 053/2026– GDG/FUNPREB.
FUNPREB
PORTARIA Nº. 053/2026– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 053/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO,
o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Andre Santos da Silva, RG nº. ***, CPF nº. ***.***.***-**, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 21/06/2026 a 24/06/2026, conforme o seguinte cronograma:
CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM
DATA
HORA
ATIVIDADE
21/06/2026
5;30h
- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, comdestino à cidade de Manacapuru e de manacapuru com destino a manaus.
22/06/2026
-
Manhã
- Gestão administrativa do RPPS.
- Portaria MTP nº 1.467/2022.
- Critérios para manutenção da regularidade do RPPS.
- Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Tarde
- Compensação Previdenciária (COMPREV).
- Processo de concessão de aposentadorias e pensões.
- Instrução processual e documentação obrigatória.
- Estudos de casos práticos.
23/04/2026
-
Manhã
- Gestão financeira e investimentos dos recursos previdenciários.
- Política de Investimentos.
- Atuação do Comitê de Investimentos.
- Responsabilidades dos gestores e conselheiros.
Tarde
- Avaliação atuarial.
- Equacionamento do déficit atuarial.
- Demonstrativos previdenciários.
- Prestação de contas aos órgãos de controle.
24/06/2026
5;30h
Retorno/saindo de manaus por via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Andre Santos da Silva, a importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município
de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 19 dias do mês de Junho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066 492268
Assinado de formadigital por ARIDEOLIVEIRA PICANCO:***.***.***-**
Dados:2026.07.0610:56:39-04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec. Nº 012/2025- GPMB