Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 013/2025 - SEMUF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofício n° 0390/2025 - SEMED, datado de 19 de setembro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Francisco José de Arruda Júnior, lotado na Secretaria Municipal de Educação no Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisarão viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar da Formação do CAED, que trata de uma Formação já Programada que acontece a cada 1 Bimestre.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Francisco José de Arruda Júnior, Pedagogo do Município de Beruri/AM, a participar da Formação do CAED, atividade previamente programada, realizada a cada bimestre, no período de 23 a 26 de setembro de 2025, com retorno no Município de Beruri/AM no dia 27 de setembro de 2025, concedendo-lhes 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
FRANCISCO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR
CPF: 806.340.362 RG: ***
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 3738 Conta Corrente: 333401 Dígito: 5
CRONOGRAMA DA VIAGEM
DATA
HORA
MEIO DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO
10/09/2025
05:30h
Fluvial
Intermunicipal
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.
11/09/2025
10:30h
Transporte urbano
Apresentação à delegacia do PM 12/001, para a realização de prestação de contas referente ao mês de abril da JSM 072, Beruri.
12/09/2025
10:00
Transporte urbano
Apresentação à delegacia do PM 12/001, para a conclusão de prestação de contas referente ao mês de abril do ano de 2025, mais declaração ao servidor da JSM 072, Beruri.
13/09/2025
11:00h
Fluvial
Intermunicipal
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.
Art. 2º - Determinar o processamento e o pagamento aos servidores: João Bosco Chagas Pereira, Aldenora do valor individual de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), correspondente a 04 (quarto) diárias para cada servidor, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações constantes na presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 22 de setembro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 22 de setembro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB