Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2025
LEI N° 337.2025, DE 09 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 337.2025, DE 09 DE JULHO DE 2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERURI A “SEXTA FEIRA CULTURAL” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, no uso da competência que lhe confere na Lei Orgânica do Município de Beruri.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica por esta Lei instituída no Município de Beruri a “Sexta – Feira Cultural” a ser realizada na última sexta – feira de cada mês.
Art. 2ºAs manifestações culturais que serão apresentadas na Sexta – Feira Cultural têm como objetivos:
I – Promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade;
II – Realizar ações culturais diversas com abrangência para apresentações populares, católicas e evangélicas das diversas denominações existentes no município de Beruri;
III – Incentivar cultura local;
IV – Articular as entidades vinculadas aos setores da cultura para o desenvolvimento e consecução dos demais objetivos.
Art. 3ºAs ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, EM 09 DE JULHO DE 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito de Beruri