Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2026
PORTARIA 081/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 081/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Artigo 106, c/c o art.111, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO as escalas de férias organizadas pela chefia imediata das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/AM, 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas, referente ao período aquisitivo 2024, devendo apresentar-se no setor de trabalho no termino do gozo de férias conforme o anexo único desta portaria.
Parágrafo Único - Determino, na forma da lei, o pagamento de um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias.
Art. 2º- As férias estão sendo concedidas nos termos do Art. 106 c/c o Art. 111 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 31 de julho de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 31 de julho de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 081/2025 – SEMAD
QUANT
NOME
CARGO
Nº DE MATRICULA
LOTAÇAO
PERIODO AQUISITIVO
GOZO DAS FÉRIAS
1
ERIMAR BASTOS DE OLIVEIRA
TECNICO EM ENFERMAGEM
351-1
SEMSA
2024
01/08/2025 A 31/08/2025
2
RUCILENE GALVAO PICANCO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
2499-1
SEMSA
2024
01/08/2025 A 31/08/2025
3
TEREZA ALBUQUERQUE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3529-2
SEMSA
2024
01/08/2025 A 31/08/2025
4
MARIA CELIA MACIEL DOS SANTOS
AUXILIAR ADE SERVIÇOS GERAIS
277-1
SEMOSP
2024
01/08/2025 A 31/08/2025
5
DEUZILENE PEREIRA COELHO
GUARDA MUNICIPAL
664-1
GPMB
2024
01/08/2025 A 31/08/2025
6
LAZARO DOS SANTOS MIRANDA
GUARDA MUNICIPAL
1255-2
GPMB
2024
01/08/2025 A 31/08/2025