Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA N° 024/2026– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 024/2026– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os respeitáveis Pareceres favoráveis do Sr. Secretário Municipal de Educação, Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00012502.2026.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, o Sr. OSMÁRIO FERREIRA LIMA, PROFESSOR, matrícula nº 413-1 e 914-1, integrante do quadro de Pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal de Beruri/Am, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 2 (dois) períodos de LICENÇA PRÊMIO, contados a partir de 09/03/2026 à 09/09/2026, referentes aos quinquênios dos períodos aquisitivos de 2003 à 2007 e de 2008 à 2012, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 10/09/2026.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 09 de março de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB