Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2026
PORTARIA 130/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 130/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes nos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO o Laudo Médico, protocolado no dia 17/12/2025, nesta Secretaria Municipal de Administração;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. MARIA MENDONÇA AMARAL, Agente Comunitária de Saúde (ACS), matrícula nº 3042-3, integrante do Quadro de Pessoal Temporário desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo da remuneração, contados a partir de 17/12/2025 à 30/01/2026, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 02/02/2026.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos dos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 17 de dezembro de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 17 de dezembro de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB