Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2026
ATA Nº 001/ 2026-SR/CMDCA - BERURI/AM.
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 001/ 2026-SR/CMDCA - BERURI/AM.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA - BERURI AMAZONAS
Aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas (09h00), na sala dos Conselhos, localizada no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sito à Rua Caparari, s/nº, bairro Santo Antônio, CEP 69430-000, na Cidade de Beruri, Estado do Amazonas, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sob a presidência da Sra. Euliana Silva de Lima. Estiveram presentes: Márcia Francisca Matuzinho de Andrade – Secretária Municipal de Assistência Social; Zélia Barroso dos Santos – Supervisora do Programa Infância e Cidadania; e os (as) Conselheiros(as): Larissa Mota do Nascimento, Irileide Ferreira da Silva Simões, Rudson Ferreira de Lima, Libiane Cristina da Silva Marques, Maya Leite Simões e Eliane Basto Picanço – Secretária Executiva do CMDCA. A Presidente declarou aberta a reunião, dando boas-vindas aos presentes pelo novo ano e destacando a importância de fortalecer, em 2026, as ações voltadas à garantia de direitos, participação social e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes do município. Em seguida, foi apresenta para a deliberação, a seguinte pauta, o Aditivo do Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA. A Sra. Zélia Barroso dos Santos, supervisora do Programa Infância e Cidadania, apresentou o relatório das atividades, realizadas pelo Projeto DICARA, na Reserva Piagaçu-Purus, localidade do Arumã, informando que, das 10 (dez) ações previstas, 08 (oito) já foram concluídas, restando apenas a aplicação de questionário (diagnóstico) com as famílias e o Seminário de Encerramento. Na sequência apresentou a Proposta do Aditivo, cujo objetivo é alterar o prazo final de vigência do Projeto, em razão da disponibilidade financeira no valor de R$ 21.270,45. Solicitando autorização para remanejar integralmente o recurso previsto em encargos e salários, visando à ampliação das atividades na área atendida, com a inclusão de:
01(uma) oficina de liderança Jovem, 01(um) evento cultural, 01(um) apoio técnico para prestação de contas e 01(um) apoio Técnico Administrativo da Controladoria.
Diante do exposto, vê-se a necessidade da prorrogação da vigência do Projeto, inicialmente prevista para 28 de março de 2026, passando para 31 de julho de 2026, bem como o uso de rendimentos oriundos de aplicação e transferências de valores entre rubricas do termo de colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e a Prefeitura Municipal de Beruri, por meio do CMDCA.
Após discussão e manifestação dos conselheiros presentes, o CMDCA deliberou pela aprovação da alteração do prazo final de vigência do Projeto DICARA, autorizando: a prorrogação do prazo de encerramento até 31 de julho de 2026 e a
utilização do recurso de R$ 21.270,45 em atividades complementares voltadas às crianças das comunidades contempladas, conforme plano de trabalho ajustado. Na sequência, foi franqueada a palavra aos integrantes do CMDCA. Não havendo outros assuntos a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Eu, Eliane Basto Picanço, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais presentes.
Beruri, 19 fevereiro de 2026.
EULIANA SILVA DE LIMA
Presidente – CMDCA
Resolução nº 002/2025
ELIANE BASTO PICANÇO
Secretária Executiva – CMDCA
Decreto nº 129/2025