GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 241/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 241/2015
LEI Nº 241/2015 – GP/PMB De 19 de junho de 2015.
Altera o inciso IX do Art. 36, os incisos de I a V do Art. 45 e concede reajuste salarial dos vencimentos aos Profissionais da Educação Municipal, alterando os Anexos II, VI e VIII, da Lei Municipal Nº 189, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Beruri, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º - Altera o inciso IX, do Art. 36, da Lei Municipal Nº 189, de 30 de abril de 2010:
“Art. 36
- ..........
IX – Gratificação de Localidade – GL.”
Art. 2º - Altera os incisos de I a V, do Art. 45, da Lei Municipal Nº 189, de 30 de abril de 2010:
“Art. 45
- ..........
I - 0% (zero por cento) sobre o vencimento, quando o exercício for em escolas localizadas na sede do município, Pólo V;
II - 10% (dez por cento) sobre o vencimento, quando o exercício for em escolas localizadas no interior do município, Pólo IV;
III - 15% (quinze por cento) sobre o vencimento, quando o exercício for em escolas localizadas no interior do município, Pólo III;
IV - 20% (vinte por cento) sobre o vencimento, quando o exercício for em escolas localizadas no interior do município, Pólo II;
V - 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento, quando o exercício for em escolas localizadas no interior do município, Pólo I.”
Art. 3º - Os vencimentos dos Profissionais da Educação Municipal de Beruri serão reajustados de acordo com os §§ 1º e 2º, do Art. 35, da Lei Municipal Nº 189, de 30 de abril de 2010.
Art. 4º - Os Anexos II, VI e VIII, da Lei Municipal Nº 189, de 30 de abril de 2010, passarão a vigorar com os valores constantes nas tabelas anexas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, em Beruri, Estado do Amazonas, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2015.
ODEMILSON LIMA MAGALHÃES
Prefeito Municipal de Beruri