Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
PORTARIA 038/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 038/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 99, caput e §1º, da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, o Sr. SILAS DUARTE DA SILVA, Auxiliar Administrativo, integrante do quadro de Pessoal Efetivo desta Prefeitura Municipal De Beruri/AM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo prazo de 10 (dez) meses consecutivos, sem remuneração, contados a partir de 01/03/2025 à 01/01/2026, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 02/01/2026.
Art. 2º- A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário ou no interesse do serviço.
Art. 3º- A licença está sendo concedida nos termos do Artigo 99, caput e §1º, da Lei Municipal 028/90.
Art. 4º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.5º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de Março de 2025.
Secretaria Municipal de Administração do município de Beruri, estado do Amazonas, em 01 de março de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB