Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2026
DECRETO Nº 046/2026-GPMB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2026-GPMB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 046/2026-GPMB
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais da Educação, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMED, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, II, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM,
CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Lei Municipal nº 189/2010, com nova redação dada pela Lei nº 306/2022, que estabelece o mês de março como data-base para reajuste dos profissionais da educação;
CONSIDERANDO o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO o reajuste do salário mínimo nacional vigente em 2026, parâmetro para os cargos de apoio e técnico;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 044/2026 da Procuradoria Geral do Município, que reconhece a possibilidade de correção de erro material na tabela remuneratória de 2025, sem alteração de critérios jurídicos;
CONSIDERANDO o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino;
DECRETA:
Art. 1º REAJUSTAR em 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), a contar de 1º de março de 2026, os vencimentos base dos Profissionais da Educação integrantes do Grupo do Magistério Público do Município de Beruri-AM, alterando a Tabela 1 – Do vencimento do Grupo do Magistério, do Anexo II, da Lei Municipal nº 189/2010, na forma especificada no Anexo Único deste Decreto. A data-base de março está prevista no art. 35 da Lei Municipal nº 189/2010, com redação dada pela Lei nº 306/2022.
Art. 2º REAJUSTAR em 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , a contar de 1º de março de 2026, os vencimentos base dos Profissionais da Educação integrantes do Grupo de Apoio Operacional à Educação e do Grupo de Apoio Técnico à Educação, alterando a Tabela 2 – Do vencimento do Grupo de Apoio Operacional à Educação e a Tabela 3 – Do vencimento do Grupo de Apoio Técnico à Educação, do Anexo II, da Lei Municipal nº 189/2010, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Beruri/AM, na forma especificada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º REAJUSTAR em 5% (cinco por cento), a contar de 1º de março de 2026, a Gratificação de Regência de Classe, de acordo com o disposto no § 5º do art. 3º da Lei Municipal nº 306/2022.
Art. 4º Fica reconhecida e formalizada, nos termos do Parecer Jurídico nº 044/2026, a correção de erro material identificada na tabela remuneratória do exercício de 2025, exclusivamente quanto aos valores decorrentes de inconsistência aritmética, sem alteração de critérios jurídicos, sem criação de vantagem indevida e sem modificação da estrutura da carreira, servindo os valores corrigidos como base de cálculo para o reajuste de 2026.
Art. 5º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas administrativas complementares necessárias à implementação deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, 01 de março de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri
GAB
ANEXO ÚNICO
TABELA 1 - RESUMO DO REAJUSTE 2026
Descrição
De 2025
Para 2026
Percentual
Professor 20 H
R$ 2.433,89
R$ 2.565,32
5,40%
Professor 40 H
R$ 4.867,77
R$ 5.130,63
5,40%
Pedagogo 20 H
R$ 2.677,28
R$ 2.821,85
5,40%
Pedagogo 40 H
R$ 5.354,55
R$ 5.643,70
5,40%
Nível Médio: Técnico de Informática
R$ 2.463,86
R$ 2.631,16
6,79%
Nível Médio: Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Digitador, Técnico de Processamento de Dados
R$ 1.978,00
R$ 2.112,31
6,79%
Nível Fundamental Completo: Merendeiro, Motorista Fluvial, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia
R$ 1.860,45
R$ 1.986,77
6,79%
Nutricionista
R$ 4.300,28
R$ 4.592,27
6,79%
Psicólogo
R$ 4.300,28
R$ 4.592,27
6,79%
Assistente Social
R$ 4.300,28
R$ 4.592,27
6,79%
Advogado
R$ 4.300,28
R$ 4.592,27
6,79%
Engenheiro Civil
R$ 4.300,28
R$ 4.592,27
6,79%
Contador
R$ 4.300,28
R$ 4.592,27
6,79%
Gratificação de Regência de Classe
R$ 463,05
R$ 486,20
5,00%
TABELA 2 – DO VENCIMENTO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO
REFERÊNCIAS
CARGO
CLASSE
CÓDIGO
1
2
3
4
5
6
7
PROFESSOR 20 H
A
PROF-MAG
R$ 2.565,32
R$ 2.693,59
R$ 2.828,27
R$ 2.969,68
R$ 3.118,16
R$ 3.274,07
R$ 3.437,78
B
PROF-LPL
R$ 2.821,85
R$ 2.962,94
R$ 3.111,09
R$ 3.266,65
R$ 3.429,98
R$ 3.601,48
R$ 3.781,55
C
PROF-ESP
R$ 3.527,32
R$ 3.703,68
R$ 3.888,87
R$ 4.083,31
R$ 4.287,47
R$ 4.501,84
R$ 4.726,94
D
PROF-MSC
R$ 4.585,51
R$ 4.814,79
R$ 5.055,52
R$ 5.308,30
R$ 5.573,72
R$ 5.852,41
R$ 6.145,02
E
PROF-DTR
R$ 7.336,82
R$ 7.703,66
R$ 8.088,84
R$ 8.493,29
R$ 8.917,95
R$ 9.363,85
R$ 9.832,04
PROFESSOR 40 H
A
PROF-MAG
R$ 5.130,63
R$ 5.387,16
R$ 5.656,52
R$ 5.939,34
R$ 6.236,32
R$ 6.548,13
R$ 6.875,54
B
PROF-LPL
R$ 5.643,70
R$ 5.925,88
R$ 6.222,17
R$ 6.533,28
R$ 6.859,95
R$ 7.202,94
R$ 7.563,09
C
PROF-ESP
R$ 7.054,62
R$ 7.407,35
R$ 7.777,72
R$ 8.166,60
R$ 8.574,93
R$ 9.003,68
R$ 9.453,86
D
PROF-MSC
R$ 9.171,00
R$ 9.629,55
R$ 10.111,03
R$ 10.616,58
R$ 11.147,41
R$ 11.704,79
R$ 12.290,02
E
PROF-DTR
R$ 14.673,61
R$ 15.407,29
R$ 16.177,65
R$ 16.986,54
R$ 17.835,86
R$ 18.727,65
R$ 19.664,04
PEDAGOGO 20 H
A
PED-LPL
R$ 2.821,85
R$ 2.962,95
R$ 3.111,09
R$ 3.266,65
R$ 3.429,98
R$ 3.601,48
R$ 3.781,55
B
PED-ESP
R$ 3.527,32
R$ 3.703,68
R$ 3.888,87
R$ 4.083,31
R$ 4.287,48
R$ 4.501,86
R$ 4.726,95
C
PED-MSC
R$ 4.585,51
R$ 4.814,79
R$ 5.055,53
R$ 5.308,30
R$ 5.573,72
R$ 5.852,41
R$ 6.145,03
D
PED-DTR
R$ 7.336,82
R$ 7.703,66
R$ 8.088,85
R$ 8.493,29
R$ 8.917,96
R$ 9.363,85
R$ 9.832,04
PEDAGOGO 40 H
A
PED-LPL
R$ 5.643,70
R$ 5.925,88
R$ 6.222,17
R$ 6.533,28
R$ 6.859,95
R$ 7.202,95
R$ 7.563,09
B
PED-ESP
R$ 7.054,62
R$ 7.407,35
R$ 7.777,72
R$ 8.166,60
R$ 8.574,93
R$ 9.003,69
R$ 9.453,86
GAB
C
PED-MGSCA
BR$ 8.818,28
R$ 9.259,19
R$ 9.722,15
R$ 10.208,26
R$ 10.718,67
R$ 11.254,61
R$ 11.817,33
D
PED-DTR
R$ 11.022,84
R$ 11.573,99
R$ 12.152,68
R$ 12.760,32
R$ 13.398,34
R$ 14.068,26
R$ 14.771,67
TABELA 3 – DO VENCIMENTO DO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL À EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO
REFERÊNCIAS
REGIME
CARGO
CLASS E
1
2
3
4
5
6
7
30 H
Nível Médio: Técnico de Informática
Única
R$ 2.631,16
R$ 2.762,71
R$ 2.900,84
R$ 3.045,89
R$ 3.198,18
R$ 3.358,09
R$ 3.525,99
30 H
Nível Médio: Assistente Administrativo, Digitador, Técnico de Processamento de Dados
Única
R$ 2.112,31
R$ 2.217,92
R$ 2.328,81
R$ 2.445,26
R$ 2.567,52
R$ 2.695,89
R$ 2.830,69
30 H
Nível Fundamental Completo: Auxiliar Administrativo, Merendeiro, Motorista Fluvial, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia
Única
R$ 1.986,77
R$ 2.086,11
R$ 2.190,42
R$ 2.299,95
R$ 2.414,94
R$ 2.535,69
R$ 2.662,47
TABELA 4 – DO VENCIMENTO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO À EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO
REFERÊNCIAS
REGIME
CARGO
CLASSE
1
2
3
4
5
6
7
40 H
Nutricionista
Única
R$ 4.592,27
R$ 4.821,88
R$ 5.062,98
R$ 5.316,12
R$ 5.581,93
R$ 5.861,03
R$ 6.154,08
40 H
Psicólogo
Única
R$ 4.592,27
R$ 4.821,88
R$ 5.062,98
R$ 5.316,12
R$ 5.581,93
R$ 5.861,03
R$ 6.154,08
40 H
Assistente Social
Única
R$ 4.592,27
R$ 4.821,88
R$ 5.062,98
R$ 5.316,12
R$ 5.581,93
R$ 5.861,03
R$ 6.154,08
40 H
Advogado
Única
R$ 4.592,27
R$ 4.821,88
R$ 5.062,98
R$ 5.316,12
R$ 5.581,93
R$ 5.861,03
R$ 6.154,08
40 H
Engenheiro Civil
Única
R$ 4.592,27
R$ 4.821,88
R$ 5.062,98
R$ 5.316,12
R$ 5.581,93
R$ 5.861,03
R$ 6.154,08
40 H
Contador
Única
R$ 4.592,27
R$ 4.821,88
R$ 5.062,98
R$ 5.316,12
R$ 5.581,93
R$ 5.861,03
R$ 6.154,08