Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 102/2026 – SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2026 – SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os respeitáveis Pareceres jurídicos favoráveis do Sr. Procurador Geral do Município e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00021008.2026.0007 - SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal, Sr. EDILSON MIRANDA PACHECO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 198-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração, LICENÇA PRÊMIO, contados a partir de 17/07/2026 a 17/10/2026, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 2008 a 2012, devendo o referido servidor retornar ao exercício de suas funções no primeiro dia útil subsequente ao término da licença.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 17 de julho de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB