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Congresso

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO · 16 de outubro de 2026

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO TERMO DE CONTRATO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO TERMO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Prorrogação do Termo de Contrato nº 023C/2025.

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação Nº 045/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL: INDÍGENA KAXARARI, DE INEP/MEC: 13109219, SITUADA NA ALDEIA: KAXARARI, ZONA RURAL DE BERURI-AM.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Beruri/AM.

CONTRATADA: ERANILDA DA SILVA DE FRANÇA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**.

PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 09 (nove) meses, passando de 05/03/2026 a 05/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Beruri/AM, 05 de março de 2026

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO

Prefeito do Município de Beruri

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4214, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 24D073BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.