Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2026
PORTARIA Nº 01/2026 – COMSAM-SEMAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01/2026 – COMSAM-SEMAS
Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN do Município de Beruri/AM,
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, Emerson Klinger Gonçalves de Mello, investido dos poderes atribuídos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Municipal nº 342/2025, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN
CONSIDERANDO a realização da 1ª Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, ocorrida em 17 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação registrada na Ata nº 001/2026, que trata da eleição da Mesa Diretora do referido Conselho;
CONSIDERANDO A necessidade de estruturação e organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o pleno exercício de suas competências no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e administrativo ao funcionamento do COMSAN;
RESOLVE
Art. 1º Fica nomeada a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN, eleita na reunião realizada conforme a Ata nº 001/2026, com a seguinte composição;
I – Presidente: Sr. Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, representante da Sociedade Civil;
II – Vice-presidente: Sra. Maria Rosalina Souza Luna, representante Governamental.
Art. 2º O mandato da Mesa Diretora será de dois (02) anos, com início em 17/04/2026 e término em 17/04/2028, conforme estabelecido no Decreto nº 201/2025, de 21 de novembro de 2025;
Art. 3º Para o cumprimento de suas funções, o COMSAN contará em sua estrutura organizacional, com uma Secretária Executiva, a mesma é de livre indicação do Poder Executivo Municipal, não sendo objeto de eleição pelo colegiado, permanecendo a Sra. Eliane Basto Picanço, no exercício da referida função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI/AM, em 12 de Maio de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri