FUNPREB · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 064/2026– GDG/FUNPREB.
FUNPREB
PORTARIA Nº. 064/2026– GDG/FUNPREB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI
Avenida Castelo Branco, 100 – Centro
CNPJ: 14.720.662/0001-40
PORTARIA Nº. 064/2026– GDG/FUNPREB.
CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.
CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor(a) Raiza Miranda Bragança, RG nº***, CPF nº. ***.***.***-**, Assessor(a) de diretoria do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, conforme o seguinte cronograma:
20/07/2026
5:30h
- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri-Am, com destino à cidade de Manacapuru e de manacapuru com destino a manaus.
21/07/2026
8h
1º DIA – FUNDAMENTOS DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
08h00 – 08h30 Credenciamento e abertura
08h30 – 10h00 Evolução histórica da Compensação Previdenciária
10h00 – 10h15 Intervalo
10h15 – 12h00 Base Constitucional e Legislação (CF/88, Lei nº 9.796/1999, Decreto nº 10.188/2019, Portarias do MPS)
22/07/2026
8h
2º DIA – OPERAÇÃO DO SISTEMA COMPREV
08h00 – 09h30 Estrutura do Novo Sistema COMPREV
09h30 – 10h00 Cadastro dos usuários e perfis de acesso
10h00 – 10h15 Intervalo
10h15 – 12h00 Cadastro de benefícios e inclusão de requerimentos
23/07/2026
8h
3º DIA – CASOS PRÁTICOS E GESTÃO DA COMPENSAÇÃO
Situações especiais: períodos
08h00 – concomitantes, aposentadoria por
09h30 incapacidade permanente, pensão por morte e revisão de benefícios
09h30 – 10h00 Cálculo dos valores da compensação
10h00 – 10h15 Intervalo
10h15 – 12h00 Erros mais comuns encontrados pelo INSS e RPPS
24/07/2026
5;30h
Retorno/saindo de manaus pór via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.
Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Raiza Miranda Bragança, a importância de R$ 715,00 (sete centos e quinze reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 05 (cinco) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 18 dias do mês de Julho de 2026.
ARI DE OLIVEIRA PICANCO:***.***.***-**
Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:***.***.***-**
Dados:2026.10.0112:18:33-04'00'
ARI DE OLIVEIRA PICANÇO
Diretor Geral do FUNPREB
Dec. Nº 012/2025- GPMB