Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº344/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº344/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Institui a Semana Municipal da Leitura no Município de Beruri e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Beruri, a Semana Municipal da Leitura, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril, com o objetivo de incentivar o hábito da leitura e valorizar o livro como instrumento de conhecimento, cultura e cidadania.
Art. 2º. A Semana Municipal da Leitura tem por finalidade:
I – promover o incentivo à leitura entre crianças, adolescentes e adultos;
II – valorizar o trabalho de autores, escritores, poetas e contadores de histórias locais;
III – estimular o envolvimento das escolas, bibliotecas, instituições culturais e comunitárias em ações voltadas à leitura;
IV – favorecer o acesso da população aos livros e demais materiais literários;
V – desenvolver o gosto pela leitura como prática transformadora e formadora da cidadania.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal da Leitura poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I – feiras de livros e exposições literárias;
II – concursos de redação, poesia e contação de histórias;
III – rodas de leitura e oficinas literárias;
IV – palestras, seminários e encontros com escritores;
V – campanhas de arrecadação e doação de livros;
VI – atividades culturais e artísticas relacionadas à literatura.
Art. 4º. As atividades da Semana Municipal da Leitura poderão ser realizadas em parceria com:
I – as secretarias municipais de Educação, Cultura e Comunicação;
II – escolas públicas e particulares;
III – universidades, associações e entidades culturais;
IV – organizações não governamentais e instituições privadas.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo o calendário oficial e a programação anual da Semana Municipal da Leitura.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, AOS DIAS 12 DE FEVEREIRO DE 2026
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri