Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 017/2025 - SEMUF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de solicitação de diária, datado de 04 de novembro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Eduardo Lopes de Souza - Coordenador de Vigilância Sanitária Municipal lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Eduardo Lopes de Souza, Coordenador de Vigilância Sanitária Municipal do Município de Beruri/AM, a participar II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária, no período de 29 a 02 de dezembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM, no dia 03 de dezembro de 2025, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
EDUARDO LOPES DE SOUZA
CPF: ***.***.***-** RG: ***
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 403470 Dígito: 8
CRONOGRAMA DA VIAGEM
DATA
HORA
MEIO DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO
29/12/2025
12h:00
Fluvial
Intermunicipal
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.
01/12/2025
08h:00 às 17h:00
Transporte urbano
Participação no II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária que será realizado no Auditório Senador João Bosco (ALEAM)
02/12/2025
08h:00 às 17h:00
Transporte urbano
Participação no II Encontro de Coordenadores de Vigilância Sanitária que será realizado no Auditório Senador João Bosco (ALEAM)
03/12/2025
08h:00
Transporte urbano
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri
Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor Eduardo Lopes de Souza da importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao valor equivalente a 04 (quatro) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 26 de dezembro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 26 de dezembro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB