Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
PORTARIA 071/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 071/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes nos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO o respeitável Parecer do Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 00012612.2024.0007 –SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO o Laudo médico pericial, emitido pela Junta Médica Oficial Ad Hoc, em 22 de maio de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. ARIAINI DA SILVA SOUZA, Professora, matrícula nº 0329-1, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data retroativa da emissão do Parecer no Laudo de Junta Médica Oficial AD HOC emitido em 22 de maio de 2025, encerrando-se em 22/08/2025, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 25/08/2025.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos dos Artigos 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4º- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 04 de Julho de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 04 de julho de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB