Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
PORTARIA 080/2025– SEMAD
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 080/2025– SEMAD
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Beruri-Am);
CONSIDERANDO os respeitáveis Pareceres favoráveis do Sr. Procurador Geral e da Sra. Controladora Geral do Município de Beruri-AM, ambos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 00021007.2025.0007–SEMAD, em trâmite na Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO os documentos integrantes nos autos do Processo em epígrafe;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal, a Sra. EDNEIDE JUNIOR CESAR, Professora, matrícula nº 818-1, integrante do quadro de Pessoal efetivo desta PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM, lotada na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir de 15/07/2025 à 15/10/2025, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 2020 a 2025, devendo apresentar-se no setor de trabalho no dia 16/10/2025.
Art. 2º- A Licença está sendo concedida nos termos do Art. nº 102 da Lei Municipal nº 028/90.
Art. 3º - PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Art.4- Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 15 de julho de 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em 15 de julho de 2025.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO
Prefeito Municipal de Beruri/AM
Prefeitura Municipal de Beruri/AM
ANSELMO SILVA MATOS
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 007/2025-GPMB