Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS DE BERURI/AM
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS DE BERURI/AM
Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão da Assistência Social referente ao exercício de 2025 do Município de Beruri/AM.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Beruri/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 340/2025 de 09 de setembro de 2025, que revogou a Lei nº 261/2017, de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no município, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a competência do CMAS de deliberar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a apresentação do Relatório de Gestão da Assistência Social referente ao exercício de 2025, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;
CONSIDERANDO que o referido relatório foi elaborado em conformidade com as diretrizes do SUAS, incluindo a Resolução CNAS nº 33/2012, a NOB/SUAS e demais normativas vigentes;
CONSIDERANDO que o Relatório de Gestão evidencia as ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados no município, bem como a aplicação dos recursos financeiros;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária realizada em 27 de abril de 2026, registrada na Ata nº 004/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Relatório de Gestão da Assistência Social do Município de Beruri/AM, referente ao exercício de 2025.
Art. 2º Reconhecer que o Relatório de Gestão apresenta de forma sistematizada as ações, serviços, programas, projetos e benefícios executados pela Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS, evidenciando o cumprimento da maioria das metas estabelecidas.
Art. 3º Destacar que as ações desenvolvidas contribuíram para:
I – o fortalecimento da rede socioassistencial;
II – a ampliação do acesso da população aos serviços, programas e benefícios;
III – o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
IV – a articulação intersetorial com outras políticas públicas, especialmente saúde e educação.
Art. 4º Validar a execução financeira apresentada, considerando que os recursos foram aplicados em conformidade com as normativas do SUAS e contribuíram para o alcance dos resultados obtidos.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Beruri/AM, 04 de maio de 2026.
MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS
Vice-Presidente do CMAS
ELIANE BASTO PICANÇO
Secretária Executiva do CMAS