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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026

DECRETO Nº 049/2026 – GPMB

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 049/2026 – GPMB

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 048/2025 – GPMB, EM VIRTUDE DE INCONSISTÊNCIA NA DATA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, II, atualizado pelo art. 80, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM, c/c com o art. 40 da Lei Municipal nº 255/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica tornado sem efeito o Decreto nº 048/2025 – GPMB, datado de 07 de abril de 2026, em virtude de inconsistência quanto ao exercício (ano) indicado no referido ato normativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri-AM, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2026.

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4086, em 15 de abril de 2026. Código identificador 09565307: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.