Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 015/2025 - SEMUF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Ofício n° 0473/2025, datado de 12 de novembro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor José Lair Justino - Pedagogo lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Encontro Formativo de Articuladores Regionais e Municipais do Programa Escola das Adolescências.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o servidor José Lair Justino, Secretário Municipal de Educação do Município de Beruri/AM, a participar Encontro Formativo de Articuladores Regionais e Municipais do Programa Escola das Adolescentes, no período de 17 a 20 de novembro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 21 de novembro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
JOSÉ LAIR JUSTINO
CPF: ***.***.***-** RG:
DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 0001 Conta Corrente: 272514417 Dígito: 0
CRONOGRAMA DA VIAGEM
DATA
HORA
MEIO DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO
17/11/2025
05h:00
Fluvial
Intermunicipal
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.
18/11/2025
07h30 às 17h:30min
Transporte urbano
Credenciamento, Composição de Mesa, Apresentação Cultural, Palestra inicial - Escola das Adolescentes ações do Programa 2025, Relato de município convidado
19/11/2025
08h:00 às 17h:30min
Transporte urbano
Dinâmica de acolhimento, Relatos de município 01, Implementação do programa, Relatos de município 03 - Previsão para 2026.
20/11/2025
08h:00 às 17h:30min
Transporte urbano
Dinâmica de acolhimento, Palestra 02, Avaliações Saeb (anos finais) - Matrizes Curriculares, Língua Portuguesa e Matemática. Relato de experiências de Coordenadoria selecionado/Seduc-AM, Sorteios de brindes.
21/11/2025
11h:00
Fluvial
Intermunicipal
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.
Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor José Lair Justino da importância de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), referente ao valor equivalente a 05 (cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 15 de novembro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 15 de novembro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB