Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2026
ATA Nº 002/2026 – SR/CMAS.
GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 002/2026 – SR/CMAS.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS BERURI – AMAZONAS
Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove (09:00) horas, na sala dos Conselhos, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sito à Rua Caparari, s/nº, bairro Santo Antônio, sob a presidência de Márcia Francisca Matuzinho de Andrade, reuniram-se os(as) conselheiros(as) nomeados(as) representantes do poder público e da sociedade civil, conforme segue: Flávia Thaylinny Lima Pereira, Irileide Ferreira da Silva Simões, Libiane Cristina da Silva Marques, Maia Leite Simões, Marinalva Ferreira dos Santos e a Secretária Executiva do CMAS, Eliane Basto Picanço.
A Presidente abriu os trabalhos, dando boas-vindas aos membros presentes, ressaltando a importância da reunião extraordinária para deliberação de pauta específica de relevante interesse da Política Municipal de Assistência Social.
Na sequência, apresentou a pauta única: Apreciação e aprovação da Emenda Parlamentar Nº 202641370006, destinada pelo Senador Plínio Valério ao município de Beruri/AM, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A Presidente passou a palavra à Sra. Flávia Thaylinny Lima Pereira, Coordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, que realizou explanação técnica acerca do Sistema EstruturaSUAS (antigo SIGTV), ferramenta web utilizada para operacionalização de recursos oriundos de Emendas Parlamentares ou de Programação Orçamentária Própria (RP2) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, condicionadas à compatibilidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Foi esclarecido ao colegiado que a referida Emenda Parlamentar integra o referido sistema do Governo Federal, classificada como GND3 – Outras Despesas Correntes (Custeio), destinando-se ao funcionamento e manutenção dos serviços socioassistenciais ofertados nos equipamentos da rede municipal, especificamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CCI (Centro de Convivência do
Idoso), contribuindo para o fortalecimento e continuidade das ações desenvolvidas junto às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O recurso será executado em conformidade com a Portaria MDS Nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024.
Os conselheiros presentes analisaram a proposta, realizaram questionamentos pertinentes e promoveram o debate necessário acerca da aplicação do recurso. Após as discussões, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelo colegiado do CMAS.
Na sequência, foi franqueada a palavra aos integrantes e, não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às dez e vinte (10:20) horas. Eu, Eliane Basto Picanço, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.
Beruri, 03 de março de 2026.
MÁRCIA FRANCISCA MATUZINHO DE ANDRADE
Presidente – CMAS
Decreto 115/2025 – GPMB
ELIANE BASTO PICANÇO
Secretária Executiva – CMAS
Decreto 115/2025 – GPMB