SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 595/2026 – SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 595/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 595/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 19 de outubro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 3.181/2026 - PMBC, datado em 09 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 69, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 74, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 75, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o pagamento do adicional de 1/3 de férias, ao Servidor FELIPE THAYNA MESQUITA DE PAIVA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial I – AS 1, matrícula funcional nº 19.721-1, referente ao período aquisitivo de 01.01.2025 a 31.12.2025, lotado na Procuradoria Jurídica do Município - PJM.
Art. 2º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.