SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 504/2026 – SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 504/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 504/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 09 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Subsecretária Municipal de Administração, Gabrielle Victória Sena da Silva, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo Nº 022/2026 – SEMED, datado em 29 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO, o Art. 71, da Lei nº 8.861/1994;
CONSIDERANDO, o Art. 391 – A, da Lei nº 12.812/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a Servidora ADRIANE GARCIA CAMPOS, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar 20 hrs, contratada, matrícula funcional nº 24.181-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 17.08.2026 a 14.12.2026.
Art. 2º - A Licença em epígrafe deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação da servidora com mencionado Instituto, de acordo com o art. 71 da Lei nº 8.861/1994.
Art. 3º - Comunique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.
GABRIELLE VICTÓRIA SENA DA SILVA
Subsecretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.