COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 147/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 147/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 096/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e o senhor JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA, inscrito no CPF N° 493.545.072.-04.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E ACOMODAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PEDAGÓGICOS E DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRIMEIRA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 096/2025 – PMBC por mais 12 (doze) meses, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 08 de novembro de 2026 a 08 de novembro de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:
DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
A despesa oriunda deste termo aditivo (com valor já atualizado pelo IPCA - IBGE) terá o valor mensal de R$ 5.230,42 (cinco mil, duzentos e trinta reais, quarenta e dois centavos) mensal e o valor global de R$ 62.765,04 (sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais, quatro centavos), a ser empenhado na seguinte rubrica orçamentária:
02.08.01 – Secretaria Municipal de Educação.
12.361.0004.2018.0000 – Funcionamento do Ensino Fundamental.
3.3.90.36.00 0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 540 – FUNDEB
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT