SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 487/2026 – SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 487/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 487/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 02 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 137/2026 - SEMED, datado em 13 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 190, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 14 de agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA a Servidora ELIANA PONTES ANGULO, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – NS-ESP-II-D e Professor de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – NS-PF-ESP-II-H matrícula funcional nº 10.340-1e nº 1.726-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, 15 (QUINZE) dias a partir de 17.08.2026 a 31.08.2026.
Art. 2º - CONCEDER AUXÍLIO DOENÇA a servidora acima, 15 (QUINZE) dias, a partir de 01.09.2026 a 15.09.2026.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do Município de Benjamin Constant, de acordo com o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
“Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”.
Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.
GABRIELLE VICTÓRIA SENA DA SILVA
Subsecretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.