GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
DECRETO N.º 152, DE 11 SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 152, DE 11 SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATO TEMPORÁRIO COMO CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant.
CONSIDERANDO o PSS nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Educação.
DECRETA:
Art. 1º - ADMITIR os servidores abaixo relacionados, para os cargos em regime de contrato temporário como celetistas, vinculados as Secretaria Municipal de Educação – SEMED conforme segue:
Data de Admissão
Nome
Cargo
Etapa/Modalidade
Segmento
08/09/2026
VANDERLEI NUNES DE FREITAS
PROFESSOR NS
PROF TEMP NÃO IND 6°9°ANO FUNDEB 70%
FUNDAMENTAL II
Art. 2.º - Os (as) admitidos (as) farão jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes ao cargo.
Art. 3º - Os (as) admitidos (as) exercerão suas funções diretamente subordinados ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de Setembro de 2026.
Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito De Benjamin Constant
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal De Administração